Executivo Municipal cumpriu metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2011
Na quinta-feira, 26, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mafra, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizou Audiência Pública para Prestação de Contas e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011.
A contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, fez a apresentação da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. Estiveram presentes também servidores públicos e membros do executivo e legislativo mafrense. A audiência pública cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9° § 4°).
Foram apresentados itens como balanço orçamentário, receita corrente líquida; resultado primário, resultado nominal, receitas e despesas com ensino, receitas e despesas com saúde, entre outros.
Na avaliação geral, o Balanço Orçamentário – que demonstra as receitas arrecadadas e despesas empenhadas – mostrou que até o final deste primeiro quadrimestre, o município obteve um superávit de R$ 2.249.136,00.
Outro resultado positivo foi quanto ao Resultado Nominal, cujo objetivo da apuração é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, que atingiu a meta fiscal prevista.
Os investimentos em saúde continuam acima dos índices exigidos pela Lei. Vale lembrar que os percentuais exigidos em Saúde e Educação devem ser cumpridos até o final do exercício.
Veja nos quadros abaixo os demonstrativos de aplicação.
| Percentual de Gastos com Saúde
exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Saúde
no Primeiro Quadrimestre |
| 15,00 % | 28,60% |
| Percentual de Gastos com Educação exigido em Lei para o Exercício | Percentual aplicado em Educação no Primeiro Quadrimestre |
| 25,00 % | 22,30% |
Outro item que vale ressaltar é o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
Acompanhe no quadro abaixo:
| Descrição | Valores |
| Receita Corrente Líquida | R$ 75.881.087,00 |
| Total Previsto para o exercício | 60% |
| Executivo | 54% |
| Legislativo | 6% |
| Despesa total com pessoal Executivo | R$ 36.796.483,00 |
| Despesa total com pessoal Legislativo | R$ 1.234.508,00 |
| Índice do Executivo | 48,49% |
| Índice do Legislativo | 1,63% |
| Total de Gastos com pessoal | 50,12% |
Os demonstrativos por completo podem ser conferidos na página da Prefeitura de Mafra, pelo site www.mafra.sc.gov.br, no link Governo – LRF.