Nesta segunda-feira, 1º, ocorreu reunião entre 30 profissionais da educação infantil e administração municipal, na prefeitura de Mafra. Porém, as soluções do problema só serão apresentadas em agosto, por enquanto as mesmas trabalham sem seus direitos.
As principais reclamações das profissionais da educação infantil é que trabalham como professoras, porém não possuem os direitos dos docentes por sua nomenclatura estar errada. Querem alteração na nomenclatura de Profissional da educação infantil para Professor da educação infantil. Também querem pertencer a Secretaria de Educação, atualmente fazem parte do quadro de funcionários da Secretaria da Administração. Além de serem enquadrados na secretaria condizente com suas funções, também querem o direito ao plano de carreira dos educadores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), salário compatível aos professores com nível de ensino médio – magistério e todos os benefícios de um professor.
Esta reunião estava prevista para sexta-feira, 28 de junho, mas adiaram para segunda-feira. As profissionais queriam conversar com o prefeito municipal, Roberto Scholze, mas o mesmo não apareceu e justificou sua ausência por ter que comparecer em um velório. As profissionais de educação infantil acharam falta de respeito, devido à reunião estar marcada a mais de 20 dias, por adiar a reunião na sexta-feira e principalmente pelas 30 funcionárias terem pedido dispensa do trabalho para comparecerem na reunião.
Por isso, foi representado pelo procurador do município, Marcelo Wacheleski, secretário de Administração/Finanças, Douglas Da Silva Ramos, e a secretária de educação, Solange Takayama. Todos os vereadores foram convidados, mas compareceram Heberto Werka, Marcia Nassif, e Ednilson Schelbauer, o último está ajudando as profissionais desde o início.
A secretária de Educação afirmou que as profissionais estão com razão e irão analisar a situação para não cometerem mais erros. “Vamos estudar a situação para não cair no erro, para não prejudicar ninguém. A gente tem que fazer, vocês tem razão”, declarou Solange.
Durante a reunião a administração municipal se comprometeu a elaborar projeto de lei, para a alteração da nomenclatura do cargo e inclusão no quadro do magistério, sendo que apresentará proposta financeira para pagamento das diferenças salariais. “Dia 21 de junho foi encaminhado um parecer para a Câmara de Vereadores favorável ao pedido das profissionais de educação. Agora será realizado um projeto de lei que irá para Câmara. O segundo passo é onde temos dificuldades maiores para resolver, que é alteração da remuneração. No momento o que podemos garantir é justamente isso, a alteração pelo projeto de lei que vocês pertencerem ao plano de educação do FUNDEB. Vamos iniciar uma análise na contabilidade para poder dar a resposta para vocês”, explicou Marcelo.
Com isso, a administração se comprometeu em apresentar proposta quando a redução do índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, o que deverá ocorrer a partir do segundo quadrimestre. As profissionais da educação infantil estarão na primeira sessão de agosto, que corresponde ao segundo quadrimestre, na Câmara de Vereadores para cobrar seus direitos e as soluções prometidas.
Fique de Olho
O processo seletivo, do Edital 002/2013, aberto pela Prefeitura para cargos nas áreas da saúde, agricultura e educação contém o mesmo erro que as profissionais de educação infantil estão passando.
No edital, quadro II, existe sete vagas para Profissionais da Educação Infantil, 40 horas, e que está vinculado a Secretária de Educação, porém este cargo pertence à Secretaria de Administração cedida para Secretaria de Educação. Repetindo os mesmos problemas que as atuais profissionais da educação infantil enfrentam atualmente.
São aproximadamente 34 profissionais da educação infantil e 30 foram à reunião
SE LIGA PEDRO, ……É BRINCADEIRA, OUTRAS PESSOAS DO MESMO BARCO (FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) NÃO QUERENDO QUE OUTROS CONQUISTEM SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS POR PORTARIAS QUE VEM LA DE CIMA, DO GOVERNO FEDERAL E DIZ QUE DA DIREITO AS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO COMO DOCENTES QUE ELAS SÃO. ESSA LEI DO GOVERNO FEDERAL ANULA QUALQUER LEI MUNICIPAL , ESTES PROFISSIONAIS DEVERIAM ENTRAR NA JUSTIÇA E REVENDICAR SEUS DIREITOS.
IMAGINA PEDRO SEUS FILHOS MATRICULADOS NUMA CRECHE QUE OS PROFISSIONAIS SÓ TEM DEVERES E NÃO DIREITOS, COMO SERIA ESSE TRABALHO? AS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS APRENDEM 5X MAIS RÁPIDO DO QUE OUTRA IDADE, POR ISSO QUE NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS COMO CHINA, ALEMANHA, JAPÃO, UM PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO É MAIS VALORIZADO E GANHA UM SALARIO MAIOR DO QUE UM PROFESSOR DE FACULDADE.
FICA AÍ UMA COISA A SE PENSAR…
O que tenho a dizer é que precisamos continuar nossa luta, quando entrei na creche para AAC pensei que iria fazer só o que estava no edital,.Hoje estou com 2 anos e 3 meses, regendo turma, fazendo relatório,diário agenda,chamada e ainda contando todas faltas das crianças por bimestres, relatório bimestral das crianças, planejamento mensal e semanal e ainda fazendo reunião com os responsáveis e com participação ,com atividades e todas as outra coisas, como o cuidar e o educar.então o que somos?quem vai nos responder?será que precisamos fazer mas o que?São por tudo que citei , que a cada dia tenho mais força para continuar acreditando que a vitória está chegando, se depender da minha vontade. vamos buscar o nosso lugar.não podemos esquecer juntos somos fortes…….
Se não estava previsto no edital que assumiriam turma, façam valer o seus direitos de “não” assumir turma. Agora, se quiserem realmente ser professor, presta concurso para professor. A prefeitura e secretaria de educação não podem obrigar a fazer o que não está previsto em edital.
concordo com suas palavras.Mas como se diz falar é fácil. Não queremos o lugar de ninguém, só não queremos continuar explorados. pelo que sei não estamos atrapalhando os professores, nen as outras categorias.o que tanto encomoda? junta-se e vão a luta, nada os empede. torço pela melhoria de todos que atuam na educação, nossas crianças merecem o melhor,principalmente dos educadores.
Sabe Pedro….Eu até concordo com o que vc postou, mas reafirmo que o nosso pensamento foi o de auxiliar um professor em sala. Tenho conhecimento do que acontece em São Bento: tem uma professora e um atendente de berçário (que me falaram que mudou a nomenclatura para atendente educativo ou educacional, não sei bem). Foi pensando que seria assim é que fizemos esse concurso!!!! Amo o que faço, mas vc tem que convir comigo que é injusto. Entendo sua defesa política e sei que existe muita coisa errada em nosso país, mas se não lutarmos para melhorar(pelo menos um pouco) tudo ficará como está. Tenho esperança e acredito numa mudança na educação, em todos os âmbitos. Agradeço sua explicação, mas não deixo de me entristecer com tudo isso….
com certeza se aceitar tudo que nos impõe, não vamos melhorar nada.ficar olhando pro céu esperando que vai cair nossos objetivos estão muito enganado.do céu só cai chuva, raios e as vezes meteóro.estou solidária com todos que estão na luta ,rumo a vitória.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, planeja, executa e estimula atividades pedagógicas, lúdicas e recreativas que visem o desenvolvimento das crianças menores de 4 (quatro) anos, auxiliando na alimentação e higiene das mesmas…
“…auxilia na alimentação e higiene”, mas esta claro que “Elabora, planeja, executa e estimula atividades pedagógicas, lúdicas e recreativas que visem o desenvolvimento das crianças menores de 4 (quatro) anos”, dizer que não sabiam que assumiriam turma, no próximo edital só desenhando… além do que ficou evidente o objetivo de criar uma diferenciação entre pré escola (jardim I e II) onde já é incumbida aos professores uma função pré alfabetizadora e creche (berçários e maternais) onde sim, os educadores são sim fundamentais, mas muito mais na questão motora, cognitiva e afetiva, menos pedagógica, mais ludica, alem disso percebe-se que o bom atendimento neste, nível está muito mais ligada a quantidade, uma vez que mais profissionais (infelizmente por questões financeiras e estruturais com menores remuneração e direitos) propiciam um melhora na qualidade, principalmente posteriormente a nova lei de estagio que reduziu muito a disponibilidade de estagiários, são causas e consequências estruturais, pois se as prefeituras (incumbidas de manter a educação infantil) tiverem que arcar com salário de professor em toda a educação infantil, vão existir somente em função destes pois a razão percapita professor aluno na educação infantil (creche)gira na média de 1×8, (800 alunos 80 professores e o MEC não regulamenta novas formas de geração de receitas para este fim, na nossa região essa função iniciou em São Bento, com muito estudo e pesquisa na área, com o objetivo de alcançar os melhores resultados possíveis na relação custo (educadores), benefício (educandos), é triste mas, só assim foi possivel oferecer-se mais vagas nas creches para a população mais necessitada, por isso os anceios desta classe de profissionais acaba por estremecer as estruturas justamente da classe mais necessitada destes serviços
Querida Amanda!!!
Tínhamos conhecimento do que constava no Edital, mas quando chegamos na sala de aula o papo foi outro…Assumir a turma como professores, como já respondi em outro comentário. Isso é que muitos não sabem e ficam postando comentários achando que não temos o direito de lutar.
Prezado Pedro
Concordo com vc quanto as questões de docente I e docente II. Só que não é para mim que vc deveria falar e sim para quem colocou uma coisa no edital e exigiu outra. Em sala de aula nossas atribuições são exatamente igual a de docente I. Temos que fazer tudo o que vcs professores fazem, sem diferença nenhuma. Agora os direitos não são iguais, ou seja, sem hora atividade, sem férias em julho e tudo mais. Agora, se vc não acha isso injusto e acredita que a educação está indo muito bem assim, só me resta lamentar….
Como as pessoas se preocupam com a vida dos outros….Se fizeram concurso para professor e passaram, muito bem!!! Agora, ficar se preocupando com a luta de pessoas preocupadas com a valorização da educação é que não dá para entender. Muitas de nós fizeram o concurso para profissional por ter somente o magistério e muitas pelo número de vaga sim. Sabíamos que iriamos ganhar menos e que não teríamos os mesmos direitos dos professores. A questão em pauta é que iríamos auxiliar o professor em sala de aula, como acontece em outros municípios, planejando atividades lúdicas e recreativas. Quanto a isso não há discussão!!!! Só que o que nos deparamos em sala de aula foi que iríamos assumir a turma, ou seja, seríamos professoras, planejando, fazendo avaliações, fazendo diário de classe e tudo isso sem direito a hora atividade, férias em julho, e outros benefícios que somente os professores tem. Isso é injusto!!!! Coube a nós recorrer ao prefeito para que pudesse de forma legal, nos auxiliar. Recorrer direto ao judiciário não é a melhor forma de tentar amenizar as nossas condições. Todos que realmente sabem do nosso caso sabem que é injusto e em muitos municípios isso já aconteceu e foi regulamentado. Mais uma vez afirmo que não queremos ofender nenhum professor ou professora que tenham passado no concurso, mas acredito que se os mesmos tivessem prestado o concurso para profissional, estariam juntos nessa luta. Não podemos desvalorizar a educação. Somos professores e merecemos respeito e nossos direitos garantidos. Agradeço a todos que estão nos apoiando.
Profissionais da educação….ACORDEM!!!
VOCÊS FIZERAM CONCURSO PRA “PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”
e com esse concurso tinha um EDITAL!!!
…O qual no mínimo vcs deveriam ter conhecimento!!!
…..PROFESSOR É PROFESSOR!!!
Agora….estudem e passem num concurso PARA PROFESSOR!!!
Chega de POLITICAGEM!!!
Acho que quem não entendeu foram vocês: é inconstitucional toda forma de provimento derivado de cargos públicos. Quem é Docente I jamais poderá ser Docente II sem o provimento original que é o Concurso Público. Assim como quem é Profissional de Educação Infantil, nunca será Docente I sem prestar provas ou provas e títulos para Docente I.
O máximo que vocês podem reivindicar é, informalmente ( porque, formalmente, a CF88 proíbe equiparação salarial entre cargos públicos ), pedir aumento salarial para se aproximar ou igualar ao que recebe um Docente I.
Agora, vocês são Profissional de Educação Infantil, sim.
Não dá direito de um Docente I dizer que é Docente II. Sabe por quê?
Porque o Docente I tem atribuições diferentes e quem fez prova para Docente I sabia que o salário era menor e a prova era mais fácil.
Não tentem entrar pela janela que, além de não conseguirem, já estão queimando o filme de vocês desde agora.
Estão insatisfeitos? Peçam aumento de salário ou façam outro concurso. Mudar de cargo numa canetada e sem fazerem prova é imoral e inconstitucional.
Essa nomeclatura “DOCENTE I e II” só existe em Angra dos Reis, logo, Pedro(?) deve ser de Angra. Vejam vocês a forma que somos tratados. Como ponto positivo digo que, na marra, pelo menos, essa MINORIA de ignorantes estão lendo e espero que aprendam, só esqueceu ou ainda não acordou para o fato de que quem atua na Educação Infantil é o ´PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e não Docente I, é preciso um concurso específico, como orienta o MEC e já aconteceu em inúmeros municípios pelo Brasil,( a exemplo do Município do Rio, aqui bem pertinho das nossas “fuças”)Angra, infelizmente, continua patinando nesse sentido. Criarão esse cargo, creio eu, depois de passarem bastante vergonha nos Congressos e Seminários da vida….Enfim, seu texto é um blá, blá, blá danado já superado por aqueles que sabem o mínimo de Educação Infantil e querem saber….Os Docentes dos outros segmentos e a equipe do novo governo não se incomodam com nossa valorização, pelo contrário, torcem por nós…Isso é coisa de gente que não quer perder a boa vida….Incomode-se com sua categoria e deixe os profissionais da Educação Infantil correrem atrás de sua valorização. Isso VAI acontecer, de uma forma ou de outra, independente de vc Pedro(?) querer ou não, estamos muito bem organizados a nível de Brasil e isso incomoda muita gente…. Quem construiu um edital fraudulento, visando a exploração de mão de obra barata, contra a lei, foram os auxiliares?…
“Brasil, mostre a sua cara…” Meu nome é Leomárquia e o seu?….Coragem é para poucos…
Orrevuá !!!!
Não há o que discutir com relação ao Edital de concursos onde a exigência de Magistério foi requisito. Em Angra as Berçaristas se enquadram nessas condições, existem vários Pareceres favoráveis a essa causa. A complicação fica por conta daqueles que entraram para cumprir a função docente na educação infantil, com exigência de nível médio e (pasmem) até fundamental. Na E. I o lúdico e os cuidados é a forma de ensinar às crianças e essa atribuição consta nos editais. A quem interessar possa, somente nos tempos atuais as prefeituras, sob pressão, estão revendo o nível de escolaridade para concursos, antes prezavam pelo assistencialismo e consequentemente por mão de obra barata. Assim como o povo brasileiro, os auxiliares de creche de todo país acordaram! Não permitiremos mais sermos explorados. Os prefeitos tem autonomia para regularizar toda essa lambança, isso está na Lei do FUNDEB. A LDB em seu artigo 62 deixa bem claro que para atuar na Educação Infantil é preciso possuir no mínimo nível Médio Normal. Escuto muitos por aí dizendo que no ambiente escolar todos são educadores, concordo plenamente com isso, no entanto, para atuar dentro de sala de aula, precisa ter formação específica. Para finalizar, se erraram, que consertem! A esperteza é de quem quis trapacear contratando mão de obra barata e não dos educadores que se dedicam na inauguração da educação das crianças em sala de aula.
apoiado.
quem quer ser professor tem que fazer concurso pra professor.
Prezado Pedro
Não entendo porque você se coloca como trouxa por ter prestado o concurso para professor e não para profissional…Será que se esmerou tanto e não conseguiu passar??? Mas o que você deveria ter estudado mais, para só então postar algum comentário sobre a luta das profissionais, é que não estamos querendo no igualar ao referido concurso em que só tinham 3 ou 4 vagas. Nossa luta é pela valorização justa aos profissionais da educação que prestaram concurso e se esmeraram tanto quanto os assim chamados professores para passar e que foram surpreendidos ao assumir turma e pertencer a administração e não a educação (veja lá no EDITAL disponível on line). Nosso salário será a nível médio como está descrito no tal edital e não a nível superior como os “professores” … fique tranquilo!!! Tanto é nosso direito que não recorremos ao judiciário, como vc sem saber postou, mas sim ao legislativo que reconheceu nossos direitos e irá tomar as providências cabíveis. Até agora não entendi a sua indignação ao ver professores lutando pelos seus direitos? Afinal não estamos exigindo nada além do que merecemos.
Agora, baratear a mão de obra, reduzir filas, lei da oferta e da procura…se vc concorda com tudo isso está na profissão errada: politicagem é o seu nome. Professor que é professor valoriza a educação e não concorda com certas leis que são feitas ao bel prazer dos políticos.
Professores que recorrem ao legislativo e não ao judiciário é que estão fazendo politicagem.
Direitos se buscam no judiciário, nunca no legislativo, que é um órgão político.
Concordo!!! Não seria inconstitucional??
Esse é o jeitinho brasileiro. O Edital é o regulamento do concurso…. se existe algo ilegal no edital, esse sim deve ser impugnado. Agora, entrar e depois querer contestar, isso é típico de querer levar vantagem…
Caro Pedro: é importante considerar algumas questões legais antes de começar a tecer comentários sem fundamento. A CF em seu art. 208 inciso IV assim diz: O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de… educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade , portanto
com a inclusão da creche no capítulo da educação a CF explicita a função eminentemente educativa da mesma . A LDB lei de diretrizes e bases da educação nº 9394/96 em seus artigos 21, 29, 30, 31, 89 colocam assim respectivamente: (21) A educação escolar compõe-se de : educação básica formada pela educação infantil e ensino fundamental. (29) A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seus 5 (cinco) anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social…. (30) A educação infantil será oferecida em creche ou em entidades equivalentes para crianças de até 3 (três) anos de idade. (31) Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento….Art. 89 As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas, no prazo de três anos, a contar da publicação desta lei integrar-se-ão ao respectivo sistema de ensino.
A partir da LDB as creches de fato se tornaram parte do sistema de ensino e portanto é o docente (professor) que deve atuar em sala de aula ensinando e desenvolvendo as crianças na educação infantil.
Voltando então ao assunto das profissionais da educação infantil elas de fato atuam em sala de aula como docentes (professoras) assumindo turmas, desenvolvendo, planejando, avaliando, participando de todo processo de ensino aprendizado junto aos pais dos alunos, possuem habilitação em nível de magistério o qual foi exigido na época do concurso, tanto é verdade que está evidente no anexo 3 do edital 01/2008 que elas prestaram concurso para a área do magistério juntamente com todos os noutros profissionais da educação (professores). O fato mais terrível é que mesmo com tudo isso elas acabaram sendo colocadas na secretaria de administração, ou seja, fora da educação. Sobre a questão da habilitação, de fato a LDB em seus artigos 62 e 63 preconiza e até incentiva que todos os professores alcancem o nível superior para a atuação na docência na educação infantil e ensino fundamental, mas no art. 62 nos traz que a educação infantil e o ensino fundamental series iniciais pode ser exercida por docentes que possuem formação em magistério (duração de 4 anos) oferecida em nível médio como é o caso das profissionais da educação infantil de Mafra. É fato que elas não são estagiárias concursadas, até por que o estagiário ainda está em processo de formação aprendendo a ser professor. Gostaria de indicar a leitura do parecer nº 07/2011 CNE/CEB em que o Concelho Nacional da Educação se manifesta favorável a inclusão das profissionais da educação infantil e outros casos assemelhados na carreira do magistério. Mão de obra barata nunca mais.
Interessante a mania do brasileiro querer levar para o tapetão…
Vejam só, a alguns anos a profissão de professor esta condicionada nos níveis municipais, estaduais e federais a formação em nível superior, então a prefeitura abre um concurso com uma função que todos sabiam e tiveram acesso, inclusive on line, que ficou conhecida como estagiários efetivos, chamada de profissional de educação infantil, conforme descrita no estatuto “disponível on line” da seguinte forma:
CARGO: PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NÍVEL INICIAL: 5A
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
QUALIFICAÇÃO: Ser portador de certificado de conclusão do ensino médio – habilitação magistério.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, planeja, executa e estimula atividades pedagógicas, lúdicas e recreativas que visem o desenvolvimento das crianças menores de 4 (quatro) anos, auxiliando na alimentação e higiene das mesmas.
Bem claro não…
Não para os profissionais que realizaram o concurso que dispunha de 20 ou 30 vagas, enquanto o de professor possuía 3 ou 4. Conveniente não… claro é só correr para o tapetão (judiciário) e os trouxas que se esmeraram para serem aprovados como professores, não passam de trouxas… sem paciência de esperar a virada de mesa. Vejam bem, na descrição, realmente executa, atividades inerentes a um professor, mas, foi a forma de baratear a mão de obra e reduzir as filas na procura por creche, e alei da oferta e da procura e ESTAVA NO EDITAL…