Três vereadores foram contrários à ideia

A votação definitiva do projeto de Lei 04/2011, que trata da reserva de 3% das vagas em casas e apartamentos comercializadas pela Cohab e pela Secretaria Municipal de Habitação para famílias de deficientes, ficou para a próxima segunda-feira.

A primeira votação aconteceu na última terça-feira, quando o projeto foi aprovado por seis votos a três e teve parecer contrário apenas dos vereadores Carmen Lucia Ruthes (PSDB), Edson Schultz (DEM) e Pedro Luiz Machado (PSDB).

O autor da proposta, vereador Osni Martins (DEM), demonstra certa preocupação com a demora em aprovar o projeto que, segundo ele, precisa ser posto em prática o mais rápido possível, garantindo o direito dessas famílias de ter uma moradia adaptada para as suas necessidades. “No caso dessas casas e apartamentos dos programas sociais é necessário garantir que essas famílias tenham seu direito respeitado. Em Mafra as obras do Residencial Andaluzia estão a pleno vapor e essa reserva de 3% não foi feita. Seria interessante que a Lei fosse aplicada também nesse caso, e não apenas nos próximos condomínios”, explicou.

O objetivo de Osni é garantir que apartamentos já sejam entregues para as famílias com a adaptação para permitir maior mobilidade e segurança aos deficientes, além de maior conforto também para suas famílias. “Todos os imóveis públicos devem passar por adaptação para permitir o acesso a pessoas com deficiência. Infelizmente nem a Câmara nem a Prefeitura estão de acordo com essa exigência, mas precisamos lutar pelos direitos desses cidadãos em nossa cidade”.

O projeto será votado novamente e, se aprovado, terá 90 dias para regulamentação pelo executivo. Tanto a Cohab quanto a Secretaria Municipal de Habitação, tem a função de viabilizar programas habitacionais para atender pessoas de baixa renda, permitindo por meio de convênios a conquista do imóvel próprio.