Em entrevista com o prefeito rionegrense, nossa reportagem apurou que em Rio Negro a queda no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios Federal, atingiu até o mês de outubro R$ 1.711.507,84 e deverá, segundo projeções, atingir a cifra de dois milhões de reais no ano de 2012.

Esta queda da receita, proveniente da desoneração a vários setores industriais, através da redução do IPI (automóveis, linha branca etc) está levando os municípios brasileiros, em sua maioria, a situações caóticas, que resultam em cortes de serviços em áreas essenciais, como saúde e educação.

Em Rio Negro, diferentemente, apesar da redução da receita, a situação é de equilíbrio financeiro, sendo mantidos normalmente todos os serviços, funcionamento em horário normal,  devendo a gestão encerrar com superávit financeiro em torno de um milhão de reais, sendo necessário somente a redução no número de funcionários comissionados, gratificados e de horas extras, para que seja atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a terem o mesmo índice de gasto com pessoal entre o dia 30/06 e 31/12/12.

Segundo Alceu, o índice de gasto com pessoal em 30/06 era de 48,18%, subindo para 50,22% em 31/10, devido à queda de R$ 1.711.507,84, no FPM, índice este, que esta sendo ajustado, e que resultará em superávit financeiro maior ainda ao termino do exercício, destacou o Prefeito. Lembramos, que estamos muito longe do limite constitucional máximo de 54% de gasto com pessoal, destacou ainda Alceu.

Nenhuma função comissionada foi extinta, já que, foram todas criadas dentro da legalidade, aprovada pela Câmara Municipal desde 2002, podendo ou não ser ocupados a critério do executivo municipal.