Secretários municipais de Mafra e Rio Negro e membros da Viação Santa Clara discutiram sobre emissão de cartão e recadastramento de deficientes
Pessoas com deficiências incapacitantes e seus acompanhantes possuem gratuidade nos coletivos de Mafra da Viação Santa Clara. Os direitos são garantidos para pessoas com deficiência física, sensorial e mental pela Lei nº 1562/89 de Mafra. Para facilitar o acesso dessas pessoas ao transporte coletivo, é permitido que elas embarquem ou desembarquem pela porta dianteira do ônibus. Esse direito é válido para o transporte coletivo urbano e linhas municipais. No entanto, para usufruir desse benefício, é preciso apresentar ao motorista do ônibus o Cartão de Gratuidade do Deficiente.
Participantes
Partindo dessa premissa, as Secretárias Municipais de Mafra, Áurea Bastos Davet (Criança e Ação Social) e Maria Beatrice R. dos Santos (Saúde) reuniram-se no último dia 03 com membros da Viação Santa Clara, Heloisa Helena Martins Folador (Sócia-gerente) e Amarildo Nico (Gerente), além de membros da Administração Municipal de Rio Negro, como a Secretária de Assistência Social, Evanilda Rank de Oliveira e o Assessor jurídico, Ricardo Gonçalves Furquim.
Responsabilidade
Durante a reunião discutiu-se a responsabilidade da emissão do cartão para o deficiente, bem como a necessidade de apresentação de laudo médico comprobatório da deficiência. Segundo a Secretária Áurea Bastos Davet, até 31 de dezembro do ano passado, o cartão era emitido pela Ação Social de Mafra, que recolhia os documentos necessários e emitia o cartão. “Como desde então não temos mais autonomia para emissão tendo em vista o recadastramento iniciado pela empresa, precisamos que este processo de avaliação e reavaliação tenha continuidade, pois temos mais de 250 solicitações. O cartão deixou de ser um benefício assistencial, passando a ser um direito”, explicou.
Para a representante da Viação Santa Clara, Heloisa Folador, o laudo médico é um dos fatores determinantes para emissão do cartão. “São necessários critérios rígidos, a fim de concedermos o benefício para quem realmente está dentro da lei e necessita dele”.
Quanto à emissão de laudos médicos, a Secretária de Saúde de Mafra explicou que o portador de deficiência de Mafra pode procurar os ESFs (Estratégia Saúde da Família) de seu bairro e consultar um clínico que emitirá laudo ou o encaminhará a um especialista.
Emissão de cartão
Após estas discussões decidiu-se que a responsabilidade pela emissão do cartão que isenta tarifa de ônibus a deficiente será feito pela Viação Santa Clara. Os laudos podem ser feitos pela rede pública de saúde ou particular, conforme o usuário preferir. “Encaminhamentos e esclarecimentos de dúvidas quanto à concessão do benefício para os mafrenses podem ser feitos na Ação Social de Mafra”, completou Áurea.
Sendo assim, a Viação Santa Clara determinou que a partir do dia 15 de março os portadores de necessidades especiais de Mafra e Rio Negro e acompanhantes, podem requerer o benefício ou dar continuidade ao mesmo, comparecendo à sede da Viação Santa Clara, munidos de laudo médico, documentos de identificação (RG, CPF) e comprovante de residência.