Na oportunidade, após debate com os 113 cidadãos participantes, aprovaram por unanimidade, a ação 10GD Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Rio Negro realizaram no último dia 28 de novembro às 19h, no Salão 06 de Agosto, Audiência Pública com a finalidade de decidir a única ação orçamentária no âmbito da saúde em que será feita a emenda de iniciativa popular ao PLOA 2012, que destinará com fundamento no Parecer Preliminar, aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, em 10/11/2011, aos Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$600.000,00.
Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos, na modalidade de aplicação 40(municípios), em somente uma das seguintes ações:
– Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
– Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 habitantes
– Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 habitantes
– Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 habitantes
– Serviços de Atenção ás Urgências e Emergências na Rede Hospitalar
Na oportunidade, após debate com os 113 cidadãos participantes, aprovaram por unanimidade, a ação 10GD Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água.
Esta ação abrange implantação e/ou ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com população até 50.000 habitantes, contemplando projetos e obras que visem garantir o abastecimento da população com água potável, compreendendo captações, adutoras, reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento, redes de distribuição, ligações domiciliares, entre outras intervenções. Todos os participantes decidiram que esta implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, serão para as localidades do interior do Município de Lençol e Ovelhas.
Estes recursos serão liberados quando da aprovação do orçamento de 2.012 do governo federal com finalidade analisar Emendas de Iniciativa Popular para o Orçamento da União para o Exercício 2012, as quais contemplam Municípios com população entre 20.001 até 50.000 habitantes.