Município aderiu a convênio e passa a receber a totalidade do imposto. A partir deste mês o repasse do Imposto Territorial Rural – ITR é de 100% para Rio Negro. O município aderiu ao convênio com a União, através da Receita Federal, e passou a ter direito de receber a totalidade do valor arrecadado pelo Imposto. Conforme o secretário da Fazenda, Wilson Scheuer, até o mês passado o recolhimento do ITR era atribuído ao governo federal que definia os critérios e valores através da legislação federal e repassava 50% do valor recolhido aos municípios. “A partir da possibilidade do convênio com o governo federal, Rio Negro se habilitou e formalizou o convênio e desde então o ITR retornará 100% ao município”, afirma o secretário.

A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento, ou seja, é o valor da terra nua (VTN). De acordo com Scheuer, a Secretária Estadual de Abastecimento e Preços, SEAB, através do Departamento de Economia Rural, DERAL, divulga anualmente o valor da terra nua (VTN), que pode ser utilizado como referencial técnico e mercadológico.

“A fiscalização dos valores de terra nua declarados, o recolhimento, assim como eventuais cobranças e execuções passam a serem atributos do município, assim como qualquer outro tributo e imposto municipal”, destaca Wilson Scheuer.

Para o exercício fiscal de 2013, a SEAB divulgou os seguintes valores de terra nua (VTN) para o município de Rio Negro:

Área Mecanizada               R$ 13.296,00/hectare

Área Mecanizável               R$ 8.984,00/hectare

Área Não Mecanizável       R$ 4.336,00/hectare

Área Inaproveitável            R$ 2.445,00/hectare