Para informar sobre os critérios a serem adotados para a pré-seleção das famílias moradoras do Condomínio Andaluzia, na Vila Ivete, a secretária da Habitação do Município, Teresinha Wisnieviski participou da sessão ordinária da Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 21. Ela explicou que será feita uma pré-seleção de cerca de 250 a 300 famílias, respeitando-se os critérios Nacionais, Municipais e do Conselho de Habitação. “Não serão a Prefeitura, o Conselho ou os Vereadores que indicarão as famílias a serem contempladas”, salientou, confirmando que serão rigorosamente cumpridos os critérios de seleção, devendo ser contempladas somente as famílias que atenderem aos mesmos ou não estiverem impedidas de alguma outra forma.

Para esta primeira chamada a Secretaria da Habitação afixou em diversos pontos do município, (Prefeitura, Secretarias Municipais, Escolas e Postos de Saúde dos bairros, além da Câmara de Vereadores e da Própria Secretaria da Habitação) listas das famílias inscritas para aquisição de uma casa própria. “As famílias listadas devem comparecer no dia 26 de março, no Cemma, quando acontecerá uma grande reunião para orientação pela Caixa Econômica Federal, pela Secretaria da Habitação e empresa FMM Engenharia, bem como para triagem e distribuição de senha para novo recadastramento na secretaria”, explicou.

A secretária disse ainda aos edis, que já ocorreram casos em que a família contemplada vende o imóvel e se inscrevem novamente no programa. “Cabe a comunidade informar estes casos, porque hoje não temos como consultar o CPF da pessoa para ver se ela já foi contemplada em algum programa”, frisou Teresinha.

Ela enalteceu ainda que se alguma irregularidade for descoberta posteriormente, a família devera pagar o valor total do imóvel.

Apoio do Executivo

Teresinha fez questão de destacar o apoio que tem recebido do prefeito Jango Herbst e dos funcionários municipais, (engenheiros e técnicos) quando solicitado e também das instituições através das pessoas que compõem o Conselho. Em relação aos critérios lembrou que no dia 06 de março, aconteceu reunião com técnicos da Caixa Econômica Federal de Joinville e de Mafra, quando foram repassadas as orientações contidas na Portaria 140, do Ministério das Cidades.

Ela foi enfática ao afirmar que o município está totalmente preparado para receber quaisquer recursos (Federal e Estadual) para a área da habitação, graças ao apoio e empenho do prefeito Jango, no que se refere a adequá-lo às normas do Ministério das Cidades. Ela destacou ainda que muitos outros municípios, ao contrário de Mafra, não puderam assinar contratos porque não conseguiram se adequar às exigências. “Não é só porque existe o programa federal que as casas vêm para Mafra. Houve e está havendo um trabalho técnico muito grande para que isso seja realidade”, declarou.

Critérios

Para serem pré-selecionadas as famílias devem:

– ter renda familiar de um salário mínimo até R$ 1.395,00;

– residir em área de risco ou insalubres;

– ter mulheres como responsáveis pela família;

– possuir até quatro membros na família;

– morar no município no mínimo há três anos

Condomínio Andaluzia

O Condomínio Andaluzia está sendo construído na Vila Ivete, sendo 144 apartamentos de 44 m², (de área construída e 38 m² de área útil) do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda de um salário mínimo até R$ 1.395,00. As construções exigirão recursos no valor de R$ 6 milhões e 480 mil do Governo Federal, pelo Fundo de Arrendamento Residencial e contrapartida do Município.

As famílias contempladas terão 120 meses para pagar o imóvel, com prestações não inferiores a R$ 50,00 mensais. O valor máximo do imóvel para o mutuário será de R$ 18 mil e o mínimo de R$ 15 mil.

Teresinha explicou ainda, que neste condomínio serão reservados 3% dos imóveis, para idosos e portadores de necessidades especiais, porém conforme projeto de lei de um vereador, os próximos empreendimentos deverão disponibilizar 3% para portadores de necessidades especiais.

“Hoje não tenho como disponibilizar 3% somente para os deficientes, pois esta obra já esta com as plantas e toda documentação já pronta”, frisou a secretária para um vereador.

Documentos necessários

– RG (Carteira de Identidade), CPF, Título de Eleitor

– Carteira de trabalho com folha de pagamento atual (dos últimos três meses)

– Recibo de pensão (se houver)

– Comprovante de residência (luz, água, telefone – dos últimos três meses)

Certidão de nascimento ou casamento

Se Agricultor

– Bloco de notas de 2010 e 2011.