Lei que modifica os valores do IBTI entra em vigor no dia 10

O suplente de vereador Valdir Antonio Ruthes, efetuou um requerimento ao Executivo, no dia 24 de outubro de 2010, solicitando a alteração na alíquota do ITBI. Segundo Valdir, o crescente número de financiamentos habitacionais tem aquecido muito a construção civil, que é o carro chefe da geração de empregos e a locomotiva que impulsiona a indústria de materiais de construção civil nos municípios, estados e no país.

Ele comentou ainda que o valor adotado nos contratos de financiamentos pelos agentes financeiros do sistema de habitação, são valores reais com base no Sinap e CUB. Valdir disse ainda que estes valores levam os proprietários de imóveis a pagar altos valores do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

A redução apresentada será altamente compensada pela geração de empregos, aumento de ICMS, pelo maior consumo de materiais de construção, taxas de aprovação de projetos, ISS sobre mão de obra e melhoria da qualidade de vida para aqueles que tem o conforto de sua casa própria.

Pelo requerimento do suplente de vereador, fica disposto que as transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, em relação a parcela financiada será de 1%. Já as demais transmissões serão de 2%.

ITBI

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) é cobrado pelo município nos casos de transferência – transmissão ou cessão – de propriedade de imóveis como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel.

O ITBI deve ser pago quando há envolvimento de gastos pecuniários, ou seja, envolve recursos financeiros. O responsável pelo recolhimento é o comprador, nas negociações envolvendo venda. No caso de permuta do imóvel, os dois lados envolvidos dividem o pagamento do tributo, de forma solidária.