Empresas de grande e médio porte, fornecedoras de bens e serviços, podem ser obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratuito ao consumidor, caso um projeto de lei que tramita na Câmara seja aprovado.

A proposta prevê que o consumidor seja informado sobre o tempo estimado para o atendimento. Além disso, todas as ligações atendidas deverão ser gravadas e armazenadas pelas empresas, no prazo mínimo de 120 dias.

A proposta, do deputado Weliton Prado (PT-MG), libera as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) da obrigatoriedade e restringe o atendimento automatizado – realizado exclusivamente por meio de gravações – a informações que não precisem de detalhamento. “Esse tipo de atendimento impõe hoje grande perda de tempo e constrangimento aos usuários”, explica Prado.

Atendimento gratuito

O deputado defende que, devido à privatização dos serviços de telecomunicações, em 1998, algumas empresas substituíram os telefones 0800 por linhas de número 0300. “O texto busca restabelecer o atendimento gratuito”, afirma.

A proposta prevê ainda que as empresas que descumprirem a obrigação estão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, proibição de fabricação do produto e suspensão de fornecimento do produto ou serviço.

O projeto será distribuído entre as comissões temáticas da Casa.