Projeto de lei da Câmara prevê redução de 12 para 10 metros de exigência para escrituração.

Mafra poderá ter uma mudança importante na regulamentação das escrituras dos terrenos. Deu entrada na Câmara de vereadores na última segunda-feira, 12, um projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Dutra solicitando a readequação do zoneamento municipal alterando de 12 para 10 metros a medida mínima da testada (frente) dos lotes. Com a modificação a metragem a ser exigida passaria de 360m² para 300m² de área total.

Segundo o vereador, o projeto foi feito para atender a uma demanda nova no município que é a regularização de terrenos que foram sendo divididos entre membros das famílias. “No passado era comum existirem lotes com dimensões grandes, mas com o passar do tempo se tornou uma necessidade para inúmeras famílias poderem desmembrar esses lotes para seus filhos”, explica.

Outra justificativa apresentada para o projeto, que em sua redação altera uma lei municipal de 1991, diz respeito à arrecadação para o município e benefício para os proprietários com a regularização dos espaços. “Falando tecnicamente não se tem dimensão dessa mudança, mas já há mais de uma centena de lotes esperando essa liberação para serem regularizados. Com a divisão desses terrenos haverá um aumento no número de imóveis contribuindo com IPTU. Além disso, haverá mão de obra na construção que vai gerar emprego e renda no município, que só tem a ganhar”, apontou.

De acordo com ele, além dos benefícios a alteração vai ao encontro da normativa do Ministério das Cidades que recomenda essa medida mínima para terrenos em cidades do porte de Mafra. O projeto tramitará agora nas comissões antes de ser votado. A data para a votação ainda não está definida.