No dia 13 de agosto, contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações; contratos e obras; engenharia e profissionais que atuam na área de cultura dos municípios da região do planalto norte catarinense, devem participar do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Jaraguá do Sul.

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e deve oferecer orientações sobre implantação do novo plano de contas aplicado ao setor público no ano de 2015; regras que devem ser observadas no período de transição; quando devem ser feitas as conciliações das contas relativas a bens, direitos e obrigações, entre outras. As demais Associações também estão recebendo ou já receberam o evento.

Instruções

Segundo instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios brasileiros devem adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público até o término do exercício de 2014. O prazo inicialmente dado era 2013, mas foi adiado pela própria STN. Assim, a partir do próximo ano, a consolidação das contas/14 deve ser realizada segundo a nova metodologia. Os procedimentos a serem observados para a correta transição do Plano de Contas Único para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é o destaque de uma oficina ministrada por técnicos do TCE/SC.

Além desta, a programação do ciclo oferecerá ainda mais três oficinas técnicas nas áreas de atos de pessoal, de licitações, contratos, obras e serviços e de repasses de recursos financeiros a projetos culturais (obtenção e prestação de contas).

As inscrições devem ser feitas no site www.tce.sc.gov.br. O evento ocorre das 9h às 17h30min no CEJAS, em Jaraguá do Sul.

Mais informações através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e 3221-3834 do Instituto de Contas do TCE/SC.