Visando a moralização do exercício da advocacia em Santa Catarina, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou em Mafra, no Hotel Susin, mais uma sessão de caráter sigiloso, onde julgou 25 processos éticos disciplinares contra advogados atuantes na 2ª Turma de Ética, cuja área de atuação vai do o vale do Itajaí até o planalto norte catarinense. No evento ainda foram publicados seis acórdãos da sessão anterior realizada em Blumenau.
O presidente da OAB/SC, Tulio Cavallazzi Filho escolheu para compor a 2ª Turma do TED, os advogados mafrenses, Adriana Dornelles Paz Kamien e Francisco Kenji Nishioka, os juristas mafrenses farão corpo com mais trinta e três colegas de outras cidades, e será presidido pelo advogado João Leonel Machado Pereira.
O TED é responsável por receber, processar, e julgar os processos ético-disciplinares movidos em face dos advogados atuantes no estado de Santa Catarina. Os processos podem ser instaurados após representações que podem ser encaminhadas às subsecções das OAB (municípios), ou diretamente a OAB Seccional de SC (Florianópolis).
Os advogados mafrenses resaltam que o prazo para julgamento dos processos éticos disciplinares, contra os profissionais advogados, devem ser sentenciados em no máximo cinco anos. Os TEDs têm poder para aplicar sanções disciplinares aos profissionais sentenciados, conforme previsão do artigo 34 do estatuto que incluem: censura, suspensão, multa e exclusão.
Cabe lembrar que os TEDs não possuem caráter inquisidor, todo aquele que for representado poderá se defender nas diversas fases de análise e julgamentos dos processos. “É uma tarefa árdua, julgar um colega e isso, nos impõe as difíceis e antipáticas posições de tentar moralizar a exercício da advocacia no Estado de Santa Catarina” – disse um dos advogados componentes do TED.
Ressaltam também que como em todas as profissões existem bons profissionais e aqueles que cometem um desvio de conduta. “Nossa busca é pelo exercício da advocacia com a seriedade, dedicação e honestidade que a sociedade merece. Os maus profissionais merecem ser punidos e até excluídos. Para esses, não há a menor possibilidade de impunidade”, já os representados injustamente ou por mera perseguição merecem ser absolvidos, e como bem demonstrou essa turma, estamos trabalhando muito para separar o “joio do trigo”- finalizaram os julgadores.