Um assunto vem causando certa polêmica entre os juristas e entendidos de leis por aí, é o caso do suplente de vereador Álvaro Schafaschek, mais conhecido como “Banha”, servidor do município afastado para tratamento de saúde, e que devido ao pedido de afastamento do vereador Joãozinho Patroleiro, assumiu como titular na Câmara na última semana.
Segundo informações, Banha há mais de 3 anos não trabalha, cerca de 3 meses pelo menos como servidor, afastado por motivo de saúde, estando inclusive em processo de aposentadoria por invalidez. Opa espera lá, deixa ver se eu entendi. Pra trabalhar como servidor não dá, mas pra ser vereador pode?
Fato relevante é que um pedido de aposentadoria por invalidez está em andamento, isso pode ser considerado grave, ou seja, se não dá pra ser servidor público “lato sensu”, não dá para ser “vereador” também? Segura essa senhor presidente!