O acordo com a Prefeitura de Rio Negro promoverá a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos órgãos ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da Receita Federal do Brasil
Nesta quarta-feira (09), a Prefeitura de Rio Negro e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito James Karson Valério.
O acordo celebrado visa a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nas dependências de imóvel pertencente ao MunicÃpio de Rio Negro. O local escolhido é o prédio do antigo Paço Municipal, localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro. Também serão realizadas ações itinerantes no prédio da Prefeitura e na subprefeitura do distrito do Lageado dos Vieiras.
O benefÃcio principal da iniciativa consiste em proporcionar a prestação dos serviços da RFB no municÃpio de Rio Negro, promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos órgãos ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da RFB. Desta forma, a Prefeitura de Rio Negro irá fornecer um atendimento diferenciado para a população, promovendo a inclusão digital e a cidadania fiscal.
O PAV será um espaço estruturado pela Prefeitura para o fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da Receita Federal do Brasil e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal.
A finalidade é oferecer alternativas aos cidadãos para acesso a diversos serviços, reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, bem como aumentando os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela RFB. Entre os serviços que serão oferecidos estão:
- CAEPF РInscri̤̣o, baixa, cancelamento ou altera̤̣o de dados
- CAFIR РInscri̤̣o, altera̤̣o, cancelamento ou reativa̤̣o
- CNO РInscri̤̣o
- Consulta pendência fiscal e cadastral
- Consulta pendência malha fiscal pessoa fÃsica, restituição e situação da DIRPF
- Cópia de processo
- Cópia de declaração e comprovante de rendimentos
- CPF Рcomprovante de inscri̤̣o, inscri̤̣o, altera̤̣o e regulariza̤̣o
- Emisṣo de documento de arrecada̤̣o РDARF e GPS
- Procuração RFB
- Protocolo de documentos
- Protocolo de documentos РCNPJ РInscri̤̣o, altera̤̣o e baixa
- Protocolo de documentos РRetifica̤̣o de documentos de arrecada̤̣o РREDARF/RETGPS
Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partÃcipes quaisquer remunerações por tais serviços. O acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por perÃodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partÃcipes em sentido contrário.
O inÃcio das atividades do Ponto de Atendimento Virtual deve ocorrer em breve, após a efetivação da disponibilização de recursos por parte da Prefeitura de Rio Negro e das obrigações por parte da RFB.
