Como publicado no último sábado pela Gazeta de Riomafra, a Câmara de Vereadores de Mafra aprovou projeto de Lei da Prefeitura Municipal que concede “revisão geral anual sobre os valores dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo, Poder Legislativo, da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos, nos seguintes percentuais e datas: I – 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento) para os servidores públicos em geral, corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013, sendo 4% (quatro por cento) a partir de 1° de maio de 2013 e 3,22% (três vírgula vinte e dois por cento) a partir de 1° de setembro de 2013. II – 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento) para os agentes políticos, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013, sendo 04% (quatro por cento) a partir de 1° de maio de 2013 e 3,22% (três vírgula vinte e dois por cento) a partir de 1° de setembro de 2013”.

As redes sociais e e-mails do jornal ficaram lotados com tamanha indignação do funcionalismo público mafrense conforme passamos a transcrever, todos os relatos com solicitação de preservação do nome haja vista o receio de retaliações até mesmo porque ontem, terça-feira, vários foram os funcionários comissionados que restaram exonerados de seus cargos.

“Isso foi uma verdadeira vergonha! Decepção tripla, primeiro porque o prefeito ‘avacalhou’ feio com os servidores, segundo porque o sindicato não convocou nenhuma assembleia para aceitar esta covardia e terceiro porque os nobres vereadores aceitaram assim, sem ao menos comentar que a Lei não prevê este parcelamento. Mais um ato para ficar na história, além de não ter qualquer ganho real, o reajuste inflacionário vai ser parcelado! Aonde chegamos? Executivo, Legislativo e Sindicato reunidos contra os servidores”?

“Os servidores que estão lendo isso agora hão de concordar comigo: mais uma vez, como de costume nos últimos anos, a Administração Municipal está inchada de comissionados e quem paga essa conta novamente são os concursados”, diz um dos leitores revoltados com a situação.

Servidora municipal há anos, uma senhora relata seu descontentamento com a afirmativa “vale salientar, que é somente um reajuste salarial, aumento mesmo desde que sou funcionária do município não se obteve, vamos combinar que é uma esmola aos servidores”.

“Até quando aceitaremos pacatamente essa situação? Letras e promoções previstas em Lei não sendo cumpridas e agora por cima um reajuste abaixo da inflação, afinal, já estaremos perdendo até setembro. Que o nossos nobres colegas de serviços lembrem que quem precisou de nossos votos poderá precisar novamente e que o nosso “querido” prefeito ainda vai precisar muito de nós até lá”, retruca outro leitor.

Outro funcionário municipal diz que “ao contrário do que se pensa, os cargos públicos não são mais prebendas do tempo do modelo Patrimonialista de Administração Pública. Existem deveres a serem cumpridos pela administração perante seus servidores e obrigações destes com aquela para que o fim coletivo seja almejado.

Mas e quando essa administração não cumpre com seus deveres? Quando existem férias em atraso, licença por tempo se serviço sendo cobradas na justiça, progressão da carreira dos servidores engessada… Como fica essa via de mão-dupla entre deveres e obrigações quando se rompe o “contrato” unilateralmente?

Primeiramente sobre o reajuste salarial. Não há que se falar em aumento salarial, visto que o INPC para o período foi de 7,22% (segundo matéria publicada), portanto o reajuste foi categoricamente o que a lei determina e mais nada. O Executivo não fez mais que sua obrigação em repassar esse reajuste, mas a lei não autoriza que esse acréscimo seja parcelado”.

Mais uma reclamação enviada aqui para o jornal é de que “desde julho de 2012 a progressão da carreira esta engessada. Não há motivo para o servidor se atualizar com cursos e especializações, visto que a quase 1 ano não recebe sua compulsória e merecida promoção por aperfeiçoamento. Além disso, vale ressaltar que a devida promoção deve ser atualizada, ou seja, não adianta determinar que se pague a promoção, deve-se retornar ao passado para reaver os valores. E o Sindicato da categoria? Sou servidor a bom tempo e simplesmente nunca vi ou ouvi qualquer manifestação sobre nada vindo dessa instituição.

Como uma administração pode pensar em exigir servidores comprometidos com a instituição? Condições dignas de trabalho é o mínimo que se espera. Também espero que os servidores, seus familiares e amigos lembrem-se desses episódios nas próximas eleições municipais. Não tenho dúvida que próximo aos anos eleitorais reajustes significativos virão, mas peço que lembrem do que ocorre no presente momento”.

Sindicato afirma estar ao lado dos servidores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Moacir Menini, disse à reportagem que desde o início do ano vem buscando aumento real do salário do funcionalismo público, chegando a solicitar ao Executivo acréscimo de 30% em três parcelas.

Com respostas por parte do prefeito de que o Município não possui recursos financeiros para viabilizar tal aumento o Sindicato aceitou o repasse do INPC mesmo que parcelado, de forma a garantir ao menos o cumprimento do que determina a Lei.

De acordo com o presidente não se realizou uma assembleia porque isso demandaria mais tempo e os servidores municipais não receberiam já no mês de maio os 04% de reposição, o que traria ainda maior prejuízo aos mesmos. “Não podemos simplesmente deflagrar uma greve ou obrigar a Prefeitura a pagar mais se não possui recursos, mas o Sindicato continua ao lado dos funcionários municipais e vamos continuar lutando pelos direitos dos mesmos”, concluiu Menini.

Funcionários exonerados

Com o percentual previsto em Lei para pagamento do funcionalismo já excedido principalmente pelo grande número de funcionários comissionados, na última segunda-feira o prefeito Municipal iniciou uma série de exonerações, grande maioria dos comissionados com menores salários, permanecendo os de alto escalão, embora fontes extraoficiais deem conta de que até a secretária de Obras (madrasta do prefeito) viria a ser exonerada.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, indagado por nossa reportagem, salientou que somente devem estar sendo ‘demitidos’ funcionários em regime comissionado e que em recente reunião com o prefeito este já teria admitido a necessidade de exoneração de várias pessoas, para que possa haver um ‘ajuste’ na folha de pagamento.

Até o final da tarde de ontem não havia notificação oficial dos servidores possivelmente exonerados pelo prefeito de Mafra.