A Câmara de Vereadores de Mafra recebeu no último dia 27, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a qual realizou audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2014, conforme exige a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a contadora da Prefeitura, Gisele da Costa, nos quatro primeiros meses deste ano o Município arrecadou 21,66% do total da receita prevista para o ano todo, ou seja, dos R$ 164.134.423,00 previstos para 2014, o município arrecadou R$ 35.544.330,00. E com relação à despesa, o município liquidou no período mais de R$ 30 milhões, o que corresponde à porcentagem de 18,78 do total previsto.

Também foram apresentados pela contadora diversos valores com relação às despesas correntes, investimentos, receitas e despesas com Educação e Saúde e demonstrativo das despesas com pessoal, entre outros. Na ocasião os vereadores puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas com relação aos temas apresentados.

Gisele informou que o município de Mafra está investindo mais em Educação e Saúde do que é exigido por lei, sendo que dos 25% exigidos para a Educação, Mafra investiu 32%. E o investimento em Saúde, que no primeiro quadrimestre chegou a 31%, representa mais do que o dobro exigido legalmente, que é de 15%.

Outra questão abordada foi com relação à evolução das despesas do executivo com a folha de pagamento de seus servidores, que no 1º quadrimestre de 2013 chegou a consumir 60,58% da receita corrente liquida, reduzindo gradativamente até chegar ao índice de 55,34% neste último quadrimestre.

IPTU e Nota Fiscal Eletrônica

A secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Beatriz Gonçalves, aproveitou a ocasião para repassar aos vereadores algumas informações a respeito dos carnês do IPTU, que segundo ela estão em fase de confecção. Ela esclareceu ainda que aqueles que possuem crédito e não precisam pagar o imposto neste ano não receberão o carnê, e sim uma mala direta em outra ocasião.

E com relação ao cadastramento para emissão de nota fiscal eletrônica, Beatriz afirmou que o prazo foi prorrogado por mais 30 dias. A secretária esclareceu que os pequenos prestadores de serviços não precisarão emitir a nota fiscal eletrônica, e sim o RPS – Recibo de Prestação de Serviço, no entanto frisou que eles também devem procurar a Prefeitura Municipal para que façam o cadastro e confeccionem o bloco de recibos.