Gasto será pago pelo município com recursos da Cosip
A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou recentemente o projeto de lei 110/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o município a bancar o custo da iluminação pública na BR-116 no trecho entre a Maxicar e o posto Mallon. A estrutura já foi montada pela concessionária que administra a rodovia e a ligação aguardava a autorização do Legislativo para o custeio da conta mensal de luz, estimada entre R$ 2.539,82 (11 horas de funcionamento) e R$ 2.806,38 (12 horas).
Segundo o contrato de concessão da rodovia, a obrigação da empresa Autopista Planalto Sul se restringe às questões de implantação, conservação e manutenção dos sistemas de iluminação. As despesas com a energia consumida são de responsabilidade dos municípios onde a melhoria é instalada uma vez que beneficiam diretamente a comunidade.
De acordo com o parecer da assessoria jurídica da Câmara, não há impedimento legal para que a Prefeitura pague a fatura da iluminação na rodovia com os recursos da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública – Cosip. Isso porque, ao ingressar no perímetro urbano da cidade a estrada deixa de ter os requisitos de via expressa e passa ao município a obrigação de manter serviços de interesse local nesses trechos, como é o caso.
Porque tiraram meu cometario ? Não havia nada ofencivo. Até parece que são manipulados por omitir opinião contraria… A auto pista pagou para voces escolherem opiniões e criticas?…
Pelo visto o trecho que corresponde ao bairro Jardim America vai ficar fora dessa também. Abandonaram completamente o bairro. Precisa ser urbanizado novamente, iluminação, pavimentação e logicamente o trecho em questão,já que toda a estrutura já esta pronta.
Pagamos o pedágio e ainda a iluminação da BR! Somos engandos duplamente então! A BR foi construida com recursos provenientes dos impostos e ainda temos que pagar. Esse é o Brasil. Agora so falta instituir o estacionamento rotativo para rotular os mafrenses de idiotas.
interessante isso, a empresa vem, arrecada um monte com o pedágio (nosso direito de ir e vir nao existe, só se for a pé), e ainda nos temos que pagar a conta de luz, lindo isso.