Pela segunda vez em menos de um mês, o Executivo solicitou à Câmara Municipal, a devolução de valores para sanar déficits financeiros.

Em 26 de junho deste ano, sob a presidência do vereador Osni Martins, foi devolvido para a Prefeitura R$ 700 mil, valor este fruto da economia feita pelo Legislativo e que foi usado para salvar a folha de pagamento da Prefeitura no mês de maio.

Desta vez o saldo da Câmara é de R$ 400 mil, importância estimada pelo Executivo, para mais uma vez regularizar as despesas com folha. Cabe ressaltar que a folha de pagamento geral da Prefeitura de Mafra gira em torno de R$ 1,8 milhões, desta forma, mesmo que o valor fosse devolvido, não seria suficiente.

O presidente do Legislativo, vereador Valdemar Goffi, deixou claro que o valor existente no caixa da Câmara, será destinado à aquisição do atual imóvel, ou algum outro, e ainda que a Casa de Leis não tem obrigação nenhuma de devolver este montante na metade do ano, mas sim apenas no final do mês de dezembro. “Cabe lembrar também que na Administração do ex-prefeito Jango Herbst em nenhum momento foi recorrido ao caixa da Câmara para pagamentos, sempre foi respeitado o prazo de devolução feito há décadas no último mês do ano”, diz a assessoria da Câmara, salientando que o ex-prefeito Jango, no 1º semestre deste ano, deixou provisionado 50% do 13º salário dos funcionários, e disponível para ser pago conforme a lei manda. O questionamento é, se no mês de julho já existe um atraso na folha, será que haverá caixa para cobrir a segunda metade do décimo terceiro?

“O executivo está encaminhando dois projetos de suplementação de valores (tirando da previsão orçamentária do Legislativo para a Prefeitura), parecendo esquecer que os poderes são independentes, harmônicos e possuem orçamentos distintos”.

Estes projetos, num primeiro passo, devem ser aprovados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça”, cita a matéria. O presidente Valdemar Goffi já divulgou que acolherá as decisões da Mesa Diretora e os pareceres das Comissões do Poder Legislativo.

Prefeito contesta

Procurado por nossa reportagem, o prefeito Paulo Dutra disse concordar que os poderes são independentes, e destacou que os projetos enviados ao legislativo, não estão pedindo verbas para a folha de pagamento do executivo. “Temos um déficit financeiro orçamentário, e todos os vereadores sabem a situação como peguei a Prefeitura”, discorreu.

Dutra afirma que vai falar com o Ministério Público e, se necessário, ingressar com ação judicial para ter o direito de utilizar a Tribuna da Câmara de Vereadores, de forma a prestar as informações necessárias. “É inadmissível que tenhamos que ver uma Câmara que é do povo, fechada para a população poder se manifestar, e impedir o prefeito de prestar esclarecimentos”, apontou.

Dutra disse ainda que não pode ser responsabilizado pelos acontecimentos do passado, e que quer resolver os problemas do município, e não ficar se envolvendo em brigas políticas.