A secretária municipal de Educação relatou que o município de Mafra não irá aderir a municipalização pela falta de estrutura financeira.
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou, a pedido da deputada Luciane Carminatti, audiência pública na Câmara de Vereadores de Mafra, na última quinta-feira.
A deputada Luciane relatou que a municipalização não trará mais recursos para a educação, apesar de o Estado repassar os recursos do Fundeb aos municípios que aderirem, eles são insuficientes. Além disso, os municípios terão que bancar o transporte escolar e a manutenção das escolas.
Carminatti lembrou que várias administrações municipais alegam que o estado não cumpriu os acordos referentes à municipalização do Ensino Infantil e que essa situação poderá se repetir no caso do Ensino Fundamental.
Segundo Luciane, “a proposta do governo deixa em aberto questões importantes como: o repasse de novos recursos para custear a manutenção das escolas, a contratação de professores, e a valorização do professor”. A deputada Luciane salientou que, “os municípios terão que ampliar a sua rede de atendimento em quase 60%. Sem aporte de recursos, isso não é viável”.
A proposição para a realização da audiência pública foi feita pelo vereador Roberto Scholze. “Nossa intenção é ouvir o posicionamento do Estado, da Administração municipal e da comunidade escolar, por isso, pedimos esta audiência”.
A secretária municipal de Educação relatou que o município de Mafra não irá aderir a municipalização pela falta de estrutura financeira. “Entendemos que a municipalização acontecerá de forma gradual, mas neste momento, não temos condições de assumir mais esta responsabilidade. Estamos preocupados com a educação, por isso, a educação infantil é nossa prioridade, já que ainda não atendemos toda a demanda existente”.
A gerente regional de Educação da SDR de Mafra, Alcione Hinke, explicou que desde o mês de julho a SDR está conversando com os municípios sobre o processo de municipalização, mas que, apenas duas escolas dos sete municípios que integram a regional de Mafra irão municipalizar a partir de 2012. “A adesão será gradativa e entendemos que cada município sabe da sua realidade, por isso, não estamos pressionando e sim dando liberdade para cada um decidir”.