O vereador Eder Gielgen, presidente da CPI dos Estagiários apresentou na sessão desta segunda-feira o relatório final da Comissão, onde não viu irregularidades na CPI dos Estagiários.

Conforme lido pelo vereador Eder, foram apontados vários aspectos práticos, bem como fatos incontroversos realizados pelo executivo municipal. Dentre estes fatos, considerando o que foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em decorrência dos depoimentos colhidos, dos documentos carreados e da análise sistêmica de documentação em consonância com os depoimentos, concluiu-se que:

O contrato de prestação de serviços n.068/2009 não foi prorrogado pelo poder executivo da gestão passada, no entanto a não renovação não impedia que o poder executivo atual a fizesse no mês de janeiro sem violar o principio da legalidade;

O termo aditivo contratual de nenhuma forma causou prejuízos ao erário e sim foi a melhor forma de solucionar um problema deixado pela gestão anterior que não realizou a renovação contratual sem explicar o motivo pelo qual o fez.

O vereador Eder ressaltou que tal CPI e todas as outras que ainda podem ocorrer e que estão ocorrendo tem como principal finalidade zelar pelo bem público, que é de todos, os atos praticados pelo executivo mafrense neste contrato, em todos os momentos visava atender o povo mafrense nos serviços cruciais e a dar uma solução ao pagamento de pessoas que estavam contribuindo com o serviço público.

Diante de todos estes fatos, o relatório sugeriu o arquivamento da CPI, justificando que a comissão não encontrou provas das quais viesse ter a necessidade de remissão ao Ministério Público, por não ter vicio no termo aditivo e nem este ter causado danos ao município de Mafra.

Voto do presidente da Comissão

Durante a exposição do relatório feito pelo vereador Eder Gielgen, o mesmo deixou claro que aquele era o posicionamento dele e do vereador Abel Bicheski, vice-presidente da comissão, e não do vereador Luis Alfredo Nader, presidente desta CPI.

Nader apresentou seu voto divergente ao relatório do vereador Eder, e em seu entender as irregularidades ocorreram quando da contratação e pagamento da empresa.

“Não coaduna com a administração pública ter dúvida sobre os atos, regulares ou não, de um secretário municipal, visto que a legislação prevê transição de governo, e existem mecanismos legais para assegurar juridicamente quanto a possíveis irregularidades cometidas em outras administrações”, diz o vereador Luis Alfredo Nader em seu relatório.

Consta ainda que, na opinião do vereador Nader, houve prejuízo ao erário, visto que não houve processo licitatório, e não pôde ser apresentado menor preço, ou seja, não houve possibilidade de concorrência.

O relatório apresentou ainda outras irregularidades, que em sua maioria, discordou dos fatos apresentados pelo relatório da Comissão. Cabe lembrar que dentro da comissão o vereador Luis Alfredo Nader foi voto vencido, tendo o relatório do vereador Eder Gielgen prevalecido.

Votação

O relatório apresentado pelo vereador Eder foi colocado em votação entre os vereadores. Por 5 votos a 4 foi aprovado, tendo a CPI sido arquivada.

Votaram favoráveis ao arquivamento da CPI dos Estagiários os vereadores, Eder Gielgen, Abel Bicheski, Edenilson Schelbauer, Marise Valério Braz de Oliveira e João Acir Peters Padilha. Votaram contrários ao arquivamento os vereadores Luis Alfredo Nader, Erlon Veiga, Hebert Gilso Werka e Márcia Nassif. O presidente Vicente Saliba não teve direito ao voto, este só aconteceria em caso de empate.

Pizza

Com a decisão pelo arquivamento da CPI, membros do movimento Acorda Riomafra serviram pizza aos vereadores. A ação mostra de forma pacífica e irônica, o descontentamento da população com o resultado da CPI. Apenas os vereadores Abel Bicheski e Marcia Nassif tiveram coragem de degustar a pizza.