Na tarde de quinta-feira, 22, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Estagiários se reunirão na Câmara de Vereadores de Mafra. Nesta fase foi reunido os documentos recebidos em resposta ao Requerimento nº 146, são estes o Decreto n. 3590 de 24/1-/2012, Lei n. 3355 de 18/02/2009, Contrato de Prestação de Serviços n. 068/09, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos ao referido contrato, Processo Licitatório nº 0195/2009, a relação dos estagiários e as notas de empenho.

Na ocasião também foi determinada a juntada de cópia do Projeto de Lei nº 61 de 20 de junho de 2013 que autorizava o Executivo a conceder bolsa estágio, auxílio transporte e recesso remunerado para estagiários da Educação Superior, da Educação Profissional, do Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental na modalidade profissional da Educação de jovens e adultos.

A Comissão também decidiu nesta reunião que sejam convocadas testemunhas, entre estas o prefeito Roberto Scholze. Com base nos termos do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara, que a oitiva de testemunhas será secreta.

Cabe lembrar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com a finalidade de investigar supostas irregularidades no pagamento efetuado aos estagiários da Prefeitura Municipal de Mafra, no início do ano de 2013.

A primeira dúvida que a CPI buscará sanar é o porquê de o Executivo apresentar três projetos de lei, todos retirados para adequação, e todos visando regularizar o pagamento dos estagiários que não foram dispensados no final de 2012, porém em 2 de janeiro já havia requerimento da empresa interessada na prorrogação do canto que estava encerrado. Segunda questão, porque não informaram à Câmara que a empresa realizou essa solicitação e que o prefeito havia deferido o pedido? E a última dúvida é referente ao contrato encerrado que foi prorrogado, o porquê disto.

CPI das Pedreiras

Na última quarta-feira, 21, iniciou a coleta de depoimentos das testemunhas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedreiras. Foram ouvidos dois indivíduos, ambos proprietários de pedreiras, onde um teve o contrato dispensado e outro não conseguiu mais prestar serviço para Prefeitura, devido a mesma ter perdido o contrato.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Edenilson Schelbauer, com a CPI irá verificar a real situação dos contratos, das pedreiras. Em relação aos documentos requeridos ao Executivo, alguns chegaram nesta semana e outros serão entregues nos próximos dias.

A CPI tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final e já se passaram aproximadamente 30 dias. Segundo o presidente da CPI, a mesma tem a função de trazer informações para a população sobre a legalidade dos atos do Executivo e após elaboração do relatório final este será apresentado para os demais vereadores e encaminhado para o Ministério Público.