Na noite da segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Mafra, aprovou requerimento solicitando informações ao executivo municipal referente a prestação de contas parcial do 3º quadrimestre apresentado em audiência pública no dia 24 de fevereiro pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Segundo o presidente do legislativo, vereador Edenilson Schelbauer (PSDB), autor do requerimento, a solicitação se faz necessária para esclarecer os números apresentados, já que conforme a própria secretária de Finanças, Beatriz Grossl Gonçalves, a prestação de contas estava com números aproximados.

Segundo o presidente do legislativo é necessário que a Prefeitura apresente a prestação de contas real do 3º quadrimestre, para que a lei seja cumprida. “Já estamos no final de março e ele [prefeito] tinha até fevereiro [para apresentar a prestação de contas]. E, não somos nós, é a lei de responsabilidade fiscal que cobra datas e limites”, falou o presidente da Câmara constatando que a Prefeitura não cumpriu os prazos determinados por lei para fazer a prestação de contas. Schelbauer diz que o documento que a equipe da Secretária de Finanças assinou na audiência de fevereiro era com dados extraoficiais, levantando a hipótese dos vereadores não poderem aceitar a audiência pública como válida. “Será que cumpriu o que determina a lei?”, questionou.

Edenilson explicou que os vereadores tem o direito e o dever de saber como fecharam os números nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, de saber como ficou o índice da folha e se as metas fiscais foram cumpridas pelo executivo municipal. “Fiz por requerimento para não trazer mais uma denúncia, pois caberia mais uma denúncia, tamanho a gravidade”, esclareceu esperando que o prefeito Roberto Agenor Scholze “Eto” (PT), não ache que a postura da Câmara seja uma atentado contra a sua administração, “Isso é o feijão com arroz”, falou, fazendo uma referência que a prestação de contas é uma ação básica de qualquer administração municipal.

O vereador Hebert Werka (PR), disse que fez uma solicitação de uma cópia da prestação de contas apresentada em fevereiro para saber como está a situação financeira da Prefeitura e ainda, até o momento não havia recebido. “Cada vereador deveria receber uma cópia da prestação de contas da Prefeitura”, cobrou. Werka apontou que a Lei Orgânica Municipal (LOM) determina que o prefeito tem que enviar para Câmara a prestação de contas mensal, usando outros municípios como exemplo, e citando o período quando foi vereador na cidade de Papanduva, quando recebia a prestação de contas mensal até o dia 10 de cada mês. “Aqui em Mafra não se tem esse costume. Se perguntarem para mim a situação do município de Mafra, o que foi pago, ou para qualquer um dos vereadores, nós não sabemos responder”, ressaltou pedindo que seja cumprindo pelo chefe do executivo o que está na Lei Orgânica.

Convocação

Para o vereador Vicente Saliba (PDT), poderá até entrar uma denúncia na Câmara, pedindo a cassação do prefeito, porque ele está descumprindo a lei, “Isso é tão importante que a própria lei prevê crime de responsabilidade se não for cumprida [a prestação de contas]. Ou nós somos inoperantes, ineficientes como Poder Legislativo ou nós cobramos o cumprimento da lei”, considerou solicitando que a secretária de Finanças e sua equipe sejam convocadas para dar explicações ao vereadores. Convocação que foi aprovada por unanimidade, onde na próxima semana a secretária de Finanças deverá usar a tribuna para dar explicações aos edis.

Certidões negativas

O vereador Eder Gielgen (PMDB) falou que além de pedir que seja enviado mensalmente a prestação de contas à Câmara, que o executivo mande também a situação das certidões negativas, pois para obtenção de recursos federais e estaduais é necessário a apresentação das certidões que se estiverem positivas o município fica impossibilitado de obter estas verbas. “Sabemos de tantos recursos que batem na porta e voltam porque as negativas nossas não estão em dia”, comentou.