O dia 4 (quinta-feira) de junho de 2015 ficará marcado na história do município de Mafra. O dia em que Mafra teve um prefeito cassado por improbidade administrativa. O prefeito Roberto Agenor Scholze “Eto” (PT), teve o mandato cassado por sete votos a dois dos vereadores mafrenses em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (3) na Câmara Municipal.

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A sessão que durou mais de 7h teve um início apreensivo devido uma possível manobra, como entendeu a maioria dos vereadores pelo prefeito Eto, que protocolou um atestado médico no final da tarde, informado que por problemas de saúde ficaria afastado da chefia do executivo municipal por cinco dias. O que obrigava o presidente da Câmara de Vereadores, Edenilson Schelbauer (PSDB), assumir a Prefeitura, fato que não ocorreu. Schelbauer renunciou à presidência do Legislativo e o vereador Abel Bicheski “Bello” (PR), vice-presidente da Câmara, assumiu o cargo de prefeito municipal, o que resultou a perda de mais um voto em favor de Eto.

Especula-se que o prefeito Eto tentou com o protocolo do atestado médico, forçar o vereador Schelbauer, então presidente do legislativo, assumir a cadeira de chefe do executivo, pois Schelbauer era tido como voto certo para cassar seu mandato.

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Edenilson se recusou a assumir interinamente a Prefeitura e renunciou ao cargo. Schelbauer leu na tribuna um ofício que protocolou na casa legislativa, comunicando a sua decisão. “De acordo com o dispositivo do parágrafo único do art. 60, estou me recusando a assumir a Prefeitura, o que implica na perda do cargo que ocupo na mesa diretora”, diz um trecho do ofício que traz ainda a necessidade do vice-presidente, vereador Bello, de assumir o cargo de prefeito.

Naquele momento Schelbauer enviou mensagem ao povo mafrense via e-mail e whatzap onde dizia: “…Para mim o prefeito me fez um favor, me tornou isento.  A toda comunidade Mafrense digo que renunciei a presidência da Câmara  e por sequencia em assumir o cargo de prefeito municipal no afastamento do prefeito uma hora antes do inicio da sessão de julgamento de seu mandato. Não posso entender? Corto na carne renuncio a presidência para estar presente na votação dessa denúncia grave que cabe a perda do mandato. Cabe observar quem é quem aqui dentro”!

Bello se tornou prefeito em exercício por analogia, conforme determina a lei orgânica do município, não podendo mais votar então. Como não temos vice-prefeito, que é o sucessor direto do prefeito, a responsabilidade de assumir o cargo de chefe do executivo é do presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória. No impedimento do presidente do legislativo, por analogia quem deve assumir é o vice-presidente, depois os outros cargos da mesa em ordem hierárquica e por fim os vereadores, começando pelo parlamentar mais idoso. Por fim, esgotando todas as possibilidades quem assume é o juiz diretor do Fórum.

Com o vereador Bello empossado prefeito a sessão teve continuidade com nove vereadores, com a primeira-secretária da Câmara Municipal, vereadora Marise Valério (PMDB), presidindo a sessão. Marise também fez a leitura do relatório da comissão processante, explicando que estava fazendo o procedimento devido ao relator da comissão, vereador Luis Alfredo Nader (PSD), ter dado seu voto em separado divergindo do relatório final. A comissão processante era composta pelo vereador Hebert Werka (PR), vereadora Marise Valério e vereador Luis Alfredo Nader.

Marise e Werka votaram na comissão processante, pela procedência da denúncia, ou seja, apontam a responsabilidade do prefeito quanto a crime de improbidade administrativa, de ter contratado servidores comissionados em desacordo com a legislação vigente, já que os mesmos seriam parentes de Secretários Municipais – o que caracteriza a prática de nepotismo. E de quando se deram conta da irregularidade, Roberto determinou a exclusão do nome destes servidores do sistema utilizado pelo RH da Prefeitura.

Já o vereador Nader, relator da Comissão, voto contrário no relatório, apresentou seu voto em separado, onde apontou não haver provas suficientes para que a comissão processante decidisse pela procedência da denúncia e seu consequente arquivamento.

DEFESA PEDE NULIDADE DO PROCESSO

Os advogados, representando e defendendo o prefeito Eto, contestaram o relatório apresentado pela comissão processante, apontando supostas irregularidades cometidas pela Câmara de Vereadores e pela comissão processante. Alegaram que o vereador Schelbauer não poderia ter renunciado ao cargo de presidente da Câmara e deveria ter assumido o comando da Prefeitura. Colocaram em suspeição os trabalhos do advogado Luis Fernando Flores, assessor jurídico da Câmara, por ter sido testemunha durante as investigações da CPI. Apresentaram ainda fotos na tentativa de mostrar que o denunciante Ivan Dutra faz trabalhos de assessoria para o vereador Werka, também colocando em suspeição o voto do vereador republicano.

Quanto a denúncia do prefeito ter contratado servidores comissionados que seriam parentes de Secretários Municipais e de ter determinado a exclusão do nome destes servidores do sistema utilizado pelo RH da Prefeitura, a defesa explicou que os funcionários foram pagos e ocorreu as exclusões dos nomes dos funcionários do sistema do RH da Prefeitura, colocando a responsabilidade na chefa do RH na época, Katia Lansky, pelas nomeações, pagamentos e exclusões de dados, pois os nomeados prestavam apenas trabalho voluntário e que o prefeito Eto não sabia de nada.

Ao final da explanação a defesa solicitou que o processo de cassação fosse arquivado. Pedido este negado pela Câmara de Vereadores. Suscitaram ainda que entrarão com um recurso na justiça para tentar anular a sessão.

RECURSO

Nossa reportagem entrou tentou entrar em contato com o prefeito cassado Roberto Agenor Scholze, mas não fomos atendidos. Em contanto com os advogados de defesa do prefeito eles informaram que estão estudando as medidas judiciais cabíveis para que o prefeito Roberto volta à condição de prefeito municipal. E, que outras medidas paralelas também serão tomadas em relação ao procedimento dos trabalhos da sessão e da conduta de alguns vereadores.

ATESTADO

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Estranhou a maioria dos vereadores o então prefeito Eto ter apresentado um atestado naquele momento, quase uma hora antes da votação, pedindo seu afastamento como prefeito alegando problemas de saúde e que estaria internado no hospital de Rio Negro. A CID que descreve o motivo da doença estava em branco. Muitos vereadores questionaram e entenderam como uma manobra política na tentativa de obrigar o vereador Schelbauer a assumir a Prefeitura, desta maneira tirando um voto a favor de sua cassação.

VOTAÇÃO

Após as manifestações da defesa foi feita a votação nominal pelos vereadores que decidiram por sete votos a dois que o prefeito Roberto Agenor Scholze deveria ser cassado e perder o seu mandato. Apenas os vereadores Erlon Veiga e Luis Alfredo Nader votaram a favor do Eto, pela sua manutenção no cargo de prefeito.

Terminando a votação e com a conclusão que o prefeito Eto perdeu o seu mandato a presidente da Câmara de Mafra, leu o decreto legislativo n° 06, determinando que o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Abel Bicheski, assuma a Prefeitura e que no prazo de trinta dias ocorra nova eleição indireta para escolha de um novo prefeito municipal.

VEJA COMO FOI O VOTO E A MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Edenilson Schelbauer (PSDB) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

Optou em dar um voto técnico: “A infração político administrativa, ela é de julgamento exclusivo dos vereadores, um julgamento criminal se dá no poder judiciário (…). Não estamos condenando ninguém aqui”. Entendeu que houve omissão e negligência do prefeito. Rebateu a tese jurídica do vereador Nader não se aplica aqui na Câmara num voto político e sim na esfera judicial. – Votou sim – pela cassação.

Eder Gielgen (PMDB) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

“Pedi voto para prefeito, saí de casa em casa pedindo voto para ele (Eto), mais infelizmente não deu certo. Mudou o vento, não foi pela coerência, não foi pelo certo. Peço desculpas aos meus eleitores, errei, mas tenho hombridade de pedir desculpas”. Disse que o atestado de saúde apresentando pelo prefeito em cima da hora caracteriza uma “manobra”.

Erlon Veiga (PRB) – VOTOU NÃO – CONTRÁRIO À CASSAÇÃO

“Ser político nos dias atuais é realmente um desafio, desafio muito grande (…), vivemos conflitos de valores, vemos muito isso na política, onde informações e dados acabam confundindo eleitores”. Correlacionou o seu voto à vinda de empresas para cá, dizendo que esta situação pode ser prejudicial à vinda das mesmas.

Luis Alfredo Nader (PSD) – VOTOU NÃO – CONTRÁRIO À CASSAÇÃO

“Estamos na função de julgadores, e como tais, e até pelo juramento que prestamos, devemos trabalhar com provas substanciais e não com provas que divergem e com depoimentos cheios de dúvidas”. Atuou em defesa do prefeito cassado, quase como um defensor e pouco como parlamentar.

Hebert Gilso Werka (PR) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

Em seu extenso relatório Werka disse que Eto em seu depoimento na CP havia admitido a culpa e que as testemunhas confirmaram ter recebido salários da Prefeitura, mesmo sabendo do erro nas e que não tem como contratar funcionários sem o prefeito saber. Disse que os vereadores não são ingênuos. “Isso é uma mentira deslavada”, referindo-se as declarações de Eto em depoimentos. Para finalizar Werka disse que Eto não estava doente e que a manobra de apresentar atestado médico era jogo político para evitar o julgamento naquela noite e mostrou a plateia cópia do atestado onde não constava a doença pelo qual o prefeito teria que se afastar do cargo. – No prontuário do médico, no lugar da doença a ser descrita, estava em branco.

Joãozinho Patroleiro (PPS) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

Era o voto mais aguardado da noite, considerado uma incógnita, tido como o “fiel da balança”.  Alegou que teve momentos difíceis como servidor público sofrendo muita pressão. Negou ter recebido dinheiro para votar a favor do prefeito. E que votaria pela justiça e verdade.

Márcia Nassif (PSD) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

Disse ser lamentável o que ocorreu nesta noite: “pessoas oferecendo cargos, Secretarias, oferecendo o que quiserem a disposição para os vereadores mudar o voto. Pessoas que nunca me dirigiram a palavra, até hoje me perguntaram se precisaria algo para o bem do município o fizerem, porém para pedir o voto, isto aconteceu, é lamentável nos depararmos com uma situação desta que vimos hoje, nos ofertando cargos e Secretarias”. Afirmou que não é moeda de troca. Adiantou que pela sua convicção, iria honrar a população pelos votos a ela confiados. Igualmente ao vereador Eder, também se reportou aos estagiários que estiveram na porta da Câmara, pedindo listas de presenças, questionando se iria ser descontado da folha de pagamento deles, caso não estivessem aqui na Câmara fazendo número?

Marise Valério (PMDB) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

Disse que Eto estaria tentando eliminar provas contra ele quando mandou excluir nomes de servidores do sistema e que o prefeito perseguia servidores que trabalhavam honestamente e Eto perseguia para silencia-los. “Meu voto é por todos os funcionários humilhados por essa politicagem”. Marise se emocionou, quase chorou!

Vicente Saliba (PDT) – VOTOU SIM – PELA CASSAÇÃO

Foi o voto mais técnico. Ateve-se exclusivamente ao processo, lembrando que existe coisas dentro dos autos que “saltam aos olhos”, onde deve se ater especificamente nas infrações político-administrativas, objetivo do julgamento pelos vereadores. Lembrou da ação civil pública julgada nesta semana, que condenou o prefeito com a perda dos seus direitos políticos, onde num certo trecho da sentença diz: …”que como bem mencionou o réu na condição de vereador na legislação anterior, solicitou o cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura. Ou seja: exigiu do seu antecessor (Jango) e assim que assumiu a Prefeitura, fez justamente o contrário…”. Saliba entendeu que mesmo confuso, os depoimentos, tudo leva a crer que Eto deve mesmo ter determinado que se tirassem os nomes daqueles funcionários do sistema, até porque, o depoimento do então secretário de administração na época, Airton Francisco Notari diz textualmente que teria sido por ordem do prefeito municipal, sendo assim deixa muito pesado está declaração do ex-secretário em desfavor ao prefeito, sendo que também tal depoimento é corroborado pela ex-secretária Claudia Buss. Concluiu que isto pesou bastante na sua avaliação. Disse que o fator agravante foi que tudo isto pelo menos deveria ser alvo de uma sindicância ou de um processo administrativo para apurar a fundo estes fatos. Lembrou ainda que existem provas robustas onde o próprio banco confirma que houve pagamentos e que assim não fosse a instituição bancária não iria pagar se não fossem funcionários ou ordem para tal, mesmo não havendo tais portarias. Finalizou dizendo que a vinda das empresas não será atrapalhada por um julgamento político, sendo assim, todas supostas omissões no poder público seriam então justificadas pela vida de empresas para o município e nada então se poderia fazer. Finalizou, dizendo que não foi a Câmara que criou esta situação e sim, ela chegou até o legislativo para apenas ser julgada.