O 1º secretário, vereador José Marcos Witt, respaldado por mais sete vereadores, convocou eleição para presidente, vice-presidente e 2º secretário. Osni Martins disse que o ato é nulo

A noite de ontem mais uma vez foi alvo de discussões na Câmara de Vereadores de Mafra, com o presidente Osni Martins chegando a determinar que os microfones dos edis fossem desligados.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Clésio Witt, entregou documentação aos edis, dando conta da ilegalidade do cargo hoje exercido por Osni Martins, e José Marcos Witt, 1º secretário e tido como o único detentor de cargo válido na Mesa Diretora, na qualidade de Presidente Interino, apresentou documentação convocando eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e 2º secretário, no prazo de 15 dias.

O edil se baseou na sentença proferida nos Autos de Mandato de Segurança nº 041.11.002867-9 (publicada pelo Jornal Gazeta de Riomafra em 02 de junho último), que determina a realização de novas eleições no Legislativo. Wittinho também destacou que o art. 6º do Regimento Interno, prevê que qualquer cargo vago na Mesa Diretora, deve ser preenchido no prazo de 15 dias.

O documento apresentado e lido pelo vereador José Marcos Witt, foi respaldado por mais sete edis. Só não assinaram Abel Bicheski e Osni Martins. “O Plenário é soberano”, destacou, enfatizando que todo ato de Osni Martins a partir da leitura do documento, se tornam ilegais.

Enquanto Witt se pronunciava, pela segunda semana consecutiva Osni determinou que seu microfone fosse desligado, e acionou o assessor Jurídico da Câmara, para uso da palavra.

O advogado Luiz Fernando Flores Filho disse que apresentou recurso da sentença, através de “Embargos de Declaração”. Ele citou que em determinado momento da sentença proferida pelo juiz Fernando Orestes Rigoni, este diz ser contra as eleições individuais e, ao final, solicita eleição para os cargos de vice-presidente e 2º secretário. “No meu entender a sentença não tem validade enquanto o juiz não julgar o recurso impetrado”, salienta o assessor, apontando que se o juiz não acolher o recurso e não modificar a sentença, esta pode sim ser executada, mesmo cabendo recurso.

No entanto, o advogado citou que com a perda de Mandato de Roberto Scholze e com a renúncia de Paulo Dutra – que assumiu a Prefeitura, o Regimento Interno prevê sim a realização de novas eleições no prazo de quinze dias, conforme o art. 6º.

Para o assessor Jurídico o ato de José Marcos Witt e outros sete vereadores, foi prematura. Na sua opinião, para a convocação de novas eleições para a Mesa Diretora, deveria ser aguardada a decisão Judicial sobre o recurso impetrado.

Wittinho, por sua vez, disse que a defesa apresentada não é da Câmara, mas sim de Osni Martins, para que permaneça no cargo. “Não podemos ficar nessa demora, deixando de lado o Regimento Interno. Os três cargos estão vagos e estou proibindo o senhor Osni Martins de tomar qualquer decisão como presidente”, disparou o edil.

Os vereadores – em sua maioria, solicitaram que seja realizada uma reunião em comum, para que se trate das vagas da Mesa Diretora e da eleição para as mesmas. O edil Edson Luiz Schultz, em seu pronunciamento, lembrou que há dois casos distintos. A sentença proferida e a vacância de cargos da Mesa, o que foi comentado também pelo assessor Jurídico.

Presidente diz que permanece no cargo

Osni Martins usou da palavra para afirmar que permanece no cargo de presidente até que haja uma decisão Judicial. Ele disse que vai defender o posicionamento tomado pelo “G6” em janeiro do último ano e que se até um presidiário pode se defender, ele se defenderá até quando houver possibilidade. “Se vier uma Ordem Jurídica nem vou sentar na cadeira da Presidência, vou convocar as eleições”, discorreu.

Para Osni, a convocação para as eleições em 15 dias ficou anulada, porque ele ainda é o presidente.

Nos bastidores da Câmara, vereadores comentavam que foi a maioria dos vereadores que decidiu pelas eleições aos três cargos da Mesa Diretora, e que esta decisão deve ser cumprida.

Martins determinou o corte dos microfones dos vereadores, e se dirigiu a José Marcos Witt dizendo que até no nome (Wittinho) ele é pequeno.

Falando da pré-candidatura de Wellington Bielecki, Martins disse estar estranhando a presença do PDT como pré-candidato a vice. “Um Partido que está tentando tomar de assalto a Presidência da Câmara, agora vai ser vice do meu candidato, mas eu tenho que defender o meu Partido”, citou.

Novas eleições

Após o término da Sessão Legislativa, vários foram os comentários tecidos por vereadores e pela população que tomou conhecimento do ocorrido. Na maioria das opiniões, Osni Martins deve marcar eleição para presidente e 2º secretário e, nesse tempo, irá continuar se defendendo para manter ao menos o cargo de vice-presidente.

O presidente não quis comentar o assunto e disse que o caso será cuidado pela Assessoria Jurídica da Casa.