Vencedora do Pregão Presencial 019/2012 realizado em março do último ano, para prestação de serviços de manutenção e limpeza, conservação e higienização dos prédios públicos de Rio Negro, a CM Limpeza e Conservação Ltda, de Curitiba, simplesmente deixou de manter contato com o Executivo Municipal de Rio Negro e de efetuar o pagamento dos funcionários por ela mesmo contratados, já na virada do mês de fevereiro para março do corrente ano. Embora a Prefeitura Municipal esteja pagando rigorosamente em dia pelos serviços efetuados, cotados por metro quadrado, já o salário do mês de fevereiro e agora do mês de março, deixaram de ser honrados pela empresa, que sequer satisfação prestou aos funcionários ou ao Executivo.

A empresa venceu pela modalidade de menor preço por metro quadrado de serviços prestados, pelo valor inicial de R$ 1.154.123,71 pagos mensalmente pelas Secretarias da Prefeitura às quais presta os serviços em todos os prédios públicos, escolas e creches municipais, postos de Saúde e sede da Prefeitura. No total são cinco as Secretarias Municipais que efetuam os pagamentos dos serviços prestados mensalmente “por metro quadrado” em suas respectivas áreas e o prefeito Milton José Paizani garante que até o mês de fevereiro, todos os pagamentos foram efetuados rigorosamente em dia. Com o desaparecimento da empresa e de seu representante, o referente ao trabalho do mês de março, embora já empenhado em nome da CM, não foi depositado em conta corrente e aguarda-se decisão judicial para que seja efetuado depósito em Juízo, de forma que se possa garantir o pagamento salarial dos funcionários daquela empresa.

No processo de contratação da empresa consta que cada Secretaria tem autonomia para fiscalizar os serviços prestados e inclusive o pagamento e registro em carteira dos funcionários contratados pela CM Limpeza e Conservação Ltda, que no total teria que efetuar os trabalhos já citados, nos prédios públicos de Rio Negro. Somente em escolas e creches Municipais o serviço de limpeza e conservação atinge mais de 12 mil m² de um total de 24.410,40 m².

Prefeitura e funcionários ingressaram com ações judiciais

Conforme informações colhidas junto ao secretário Municipal de Administração de Rio Negro, Joani Assis Petters, a empresa contratou cerca de 75 funcionários que estão distribuídos para execução dos trabalhos nas diversas Secretarias e que, mesmo não havendo recebido os salários dos meses de fevereiro e março, continuam realizando suas atividades, vislumbrando ser contratados pela empresa que vencer a nova licitação agendada para o final deste mês de abril. “Desde que tomamos conhecimento da situação de abandono por parte da empresa vimos tentando contatos e acertos com a mesma, mas isso não está ocorrendo porque não somos atendidos”, diz o secretário, atentando para o fato de que a Prefeitura já ingressou com medida judicial cabível para que a empresa cumpra com o contrato e também pague seus funcionários.

Além do processo judicial, o procurador Jurídico da Prefeitura também notificou o sindicato da categoria de funcionários, em Curitiba, dando conta de que os funcionários ficaram sem seus haveres, sendo que o próprio sindicato garantiu que irá denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. “Infelizmente não é tão rápida quanto queremos que seja a solução para o caso, mas a Prefeitura de Rio Negro está preocupada com esses funcionários e em saber os motivos que levaram a empresa a deixar de prestar atendimento, mesmo recebendo pelos serviços até então prestados”, afirma Joani.

Sabedores de que o valor referente a março não foram depositados pela Prefeitura na conta da empresa CM, funcionários já ajuizaram ação judicial trabalhista e ontem, o advogado que os defende já adentrou com medida solicitando liminar da Justiça no sentido de que o valor referente a março e a abril seja depositado em conta específica, que garanta o pagamento dos haveres trabalhistas dos setenta e cinco funcionários.

O prefeito Milton Paizani reforça que o Executivo Municipal cumpriu com sua obrigação de pagamento à empresa e que os funcionários e encargos trabalhistas são de responsabilidade exclusiva da CM Limpeza e Conservação Ltda. “Estamos preocupados sim com esses trabalhadores e torcemos para que além de conseguirem receber seus direitos, venham a ser contratados pela empresa vencedora da nova licitação com a mesma finalidade, que deve ocorrer ainda no final deste mês; e esperamos tratar-se de uma empresa idônea, comprometida com a seriedade na execução de seu trabalho e com o pagamento de seus servidores”, discorre o prefeito.

Nossa reportagem tentou por várias vezes telefonar em três números fixos da empresa em Curitiba, mas em nenhum deles houve atendimento às ligações, assim como ocorreu no telefone celular do representante da CM, que tão logo discado o número, passa direto para a caixa postal. Sem esse contato, não pudemos ouvir a versão da empresa, mas continuamos com espaço aberto para que a mesma possa se manifestar.