Entidades manifestam-se mais uma vez contra o aumento do número de vereadores em Mafra

Publicado por Gazeta de Riomafra - 17/07/2011 - 12h06

As entidades de classe Associação Empresarial de Mafra, Facisc, Sindicato do Comércio Varejista de Mafra, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Mafra, Rotary Clube de Mafra, Ordem dos Advogados do Brasil e Lojas Maçônicas de Riomafra, esclarecem sobre informações que estão sendo veiculados na imprensa local explicando que o país vive em um Estado de Direito Democrático, ou seja, uma democracia participativa e uma sociedade pluralista conforme apresenta o texto constitucional federal.

Isso dá totais direitos de entidades de classe e população em geral manifestarem-se a respeito de qualquer assunto, inclusive nos que dizem respeito aos rumos do governo e da política.

Quanto à questão da Associação Empresarial de Mafra realizar reuniões com colaboradores das empresas do centro de Mafra para solicitar que estes não venham trabalhar de carro, volta-se a questão de democracia e direito legal, onde todas as pessoas têm direito de ir e vir e direito de propriedade, ambos assegurados legalmente.

Buscando contribuir para a resolução do problema na área central, as entidades apoiam a implantação do estacionamento rotativo o que minimizaria os problemas enfrentados atualmente.

As entidades posicionam-se contra o aumento do número de vereadores no município de Mafra entendendo que esta Casa de Leis já possui número suficiente de vereadores para representar a população mafrense e fiscalizar o executivo, como é de sua responsabilidade. Entendem que é de direito e competência exclusiva do Legislativo a decisão pelo aumento ou não do número de vagas de vereadores, porem não vêem a necessidade desta medida em Mafra.

A Constituição Federal diz que para municípios com até 50 mil habitantes o número de vereadores é de até 10, e de 50 mil a 80 mil habitantes pode ser de até 15 vereadores. Ou seja, fazendo a conta, utilizando uma regra de três simples, pode-se verificar que para Mafra que possui 52.920 mil habitantes, o aumento proporcional seria de 0,4 vereador. Caso Mafra opte por aumentar para 13 vereadores, a Câmara deixará de devolver aos cofres públicos, aproximadamente 183 mil reais.

As entidades solicitam que Mafra também mantenha o número atual seguindo o exemplo das cidades de Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Rio Negrinho, que mantiveram seus quadros, conforme comparativo abaixo.

CIDADE Nº DE HABITANTES (aprox.) Nº DE VEREADORES
Jaraguá do Sul 145 mil 11
São Bento do Sul 71 mil 10
Rio Negrinho 42.237 mil 9
Mafra 52.920 mil 10

Quanto à matéria também veiculada na imprensa local, onde vereadores afirmam que não sabem onde é investido o dinheiro devolvido ao Executivo, é importante salientar que a função dos vereadores é fiscalizar a destinação de tais verbas.

As atitudes de conscientização que estão sendo tomadas pelas entidades de classe tem sim cunho político, mas não é partidário. As entidades se manifestam em benefício de sua classe, buscando o desenvolvimento.

A mensagem descrita nos quatro outdoors colocados, não dizem que faltam saúde, educação, segurança, infraestrutura e sim que, isto é o que a população mais precisa.

O ofício enviado à Câmara de Vereadores pelas entidades, está disponível a quem tiver interesse, e pode ser encontrada na secretaria da ACIM.

Outra base de comparação é a cidade de Jaraguá do Sul, que manteve o número de 11 vereadores para uma população de aproximadamente 145 mil habitantes; outras cidades que também mantiveram foram Rio Negrinho e São Bento do Sul.

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