Dos 186 detentos do Presídio regional, apenas 35 são de Mafra, 15 de Itaiópolis e 16 de Papanduva, o restante são de São Bento do Sul (74) e Rio Negrinho (46)

Para tratar do tema presídio de Mafra e direitos humanos, o prefeito Jango Herbst recebeu na manhã da última quarta-feira (23), representantes do Conselho Municipal de Segurança – Consegma, do Conselho Carcerário, Polícia Militar, diretoria do Presídio, CEJA e Pastoral Carcerária.

A reunião aconteceu por solicitação da vereadora Carmem Lucia Ruthes, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal para deliberar sobre medidas a serem adotadas pelas entidades representativas do município, para um tratamento mais humano para os detentos. O Presídio Regional de Mafra possui hoje 186 presos, para uma capacidade de apenas 72. Desse total, apenas 35 são de Mafra e o restante de outros municípios e segundo afirmações da presidente da Comissão Carcerária, Roseli Maria Schmidt Meyer, que constatou a realidade durante as visitas mensais que faz ao local, eles estão vivendo em condições sub humanas. Durante a reunião foi abordada a Portaria nº 018/2011, assinada 16 de fevereiro deste ano pelo Corregedor do Presídio Regional de Mafra, Juiz de Direito André Luiz Lopes de Souza, que estabelece regras sobre o ingresso de presos no presídio local, proibindo a entrada de novos presos até que se atinja o limite de 150 detentos.

Diante do fato de que Mafra está cuidando de 2/3 dos presos que não lhe pertence, – 74 deles vem de São Bento do Sul e Campo Alegre, 46 de Rio Negrinho,  15 de Itaiópolis e 16 de  Papanduva, – acarretando mais trabalho e gastos para o município, uma das sugestões apresentadas foi a instalação de uma UPA – Unidade Prisional Avançada – para atender as necessidades de segurança dos municípios de São Bento, Campo Alegre e Rio Negrinho, a exemplo do que aconteceu com o município de Canoinhas, que após a construção da UPA, cinco comarcas deixaram de enviar seus detentos para Mafra.

Apoio do Executivo

O prefeito Jango Herbst disse ser muito importante que as pessoas comecem a se preocupar com essa situação, que tem sido objeto de discussão por parte do Executivo. Ele parabenizou a iniciativa da vereadora Carmem e disse que o município será parceiro para uma solução do problema. “Que bom que vocês estão imbuídos neste propósito que também é nosso”, declarou, elogiando ainda a decisão do Juiz de Direito André Luiz Lopes de Souza, de proibir a entrada de novos detentos em Mafra até que o número caia para 150 presos.

Como resultado da reunião, decidiu-se pela adoção de algumas medidas concretas pelas entidades. A primeira delas será convidar os secretários de Estado de Justiça e Cidadania, coronel PM João Luiz Botelho e da Segurança Pública, César Augusto Grubba para uma reunião no gabinete do prefeito junto com os representantes das entidades defensoras dos direitos humanos de Mafra, seguida de visita ao presídio local.  A pauta da reunião versará sobre a saída do IML do pátio do presídio, a instalação de uma UPA em Rio Negrinho ou São Bento do Sul e posterior realização de melhorias no presídio de Mafra.

Participaram da reunião o prefeito Jango Herbst, a secretária da Criança e Ação Social, Áurea Bastos Davet, o comandante da Polícia Militar de Mafra, major Adilson Moreira, a presidente do Consegma, Teresinha Wisnievski, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Carmem Lúcia Ruthes, o vice-presidente do Conselho Comunitário de Mafra, Antonio Carlos Küll. A diretora do CEJA, Leonita Vieira Machado, a Coordenadora da Pastoral Carcerária, Maria Ruth Szpak Rodrigues,  e o gerente em exercício do Presídio, Airton Hammerschmidt, além do presidente do Conselho Carcerário, Roseli Maria Schmidt Meyer.