Profissionais da Educação Infantil e merendeiras estiveram na Câmara na tarde desta terça-feira dia 30 de abril, para pedir uma intervenção do Legislativo no intuito de conseguir isonomia salarial, e equiparação de funções.

Segundo o que foi relatado através de vasta documentação, os profissionais da Educação hoje fazem parte da Secretaria de Administração, e num primeiro momento pedem a transferência imediata para a Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista que as funções exercidas se referem dentro da sala de aula como docentes, com os mesmo deveres, cobranças e responsabilidades exercidas e atribuídas aos servidores ocupantes do cargo de docentes.

Neste mesmo sentido requerem a alteração da nomenclatura do cargo, profissional da Educação Infantil, para professor da Educação Infantil, devido à prática docente em sala de aula, e para que seja garantido a estes, igualdade no tratamento com a classe.

Pediram ainda adequação de Plano de Carreira e Benefícios compatíveis com a atividade de docências exercidas em sala de aula, tais como: regência, férias, recessos, hora atividade, aposentadoria especial, salário base de acordo com a lei vigente que regulamenta o salário dos professores, incentivos ao aprimoramento e formação continuada, como as gratificações pelas conclusões de graduação, pós-graduação, mestrado e até doutorado, com as mesmas bases de cálculo e porcentagens, entre outros.

Segundo eles, a maioria dos profissionais que atuam como profissionais da Educação Infantil apresentam formação em nível superior e alguns ainda não concluíram por falta de recursos e incentivo profissional.

O presidente da Câmara, vereador Vicente Saliba falou sobre o posicionamento do Legislativo, que enquanto legisladores têm o intuito de encontrar solução, baseada na lei, e que dê amparo ao Executivo, para que possa fazer as mudanças necessárias. Salientou que todos os vereadores estarão dispostos a votar o projeto, desde que esteja dentro da legalidade e que possa regularizar a situação destes profissionais.

Outro edil lembrou que são funções iguais, com as mesmas responsabilidades, porém com salários diferentes, e que torna o dia a dia destes profissionais desestimulante e um colega explicou que a justiça garante o direito destes profissionais, mas que eles estão seguindo caminho correto, que é esgotar as vias administrativas. Disse que muitas vezes a Secretaria de Educação vê-se engessada, até por questões legais.

Já outro legislador leu na lei municipal que quem faz parte hoje da Secretaria de Educação é o professor, o técnico pedagógico, o técnico administrativo e especialistas. Explicou que apenas projeto vindo do Executivo é que pode alterar a lei e que o primeiro passo é enquadrá-los na função para depois pedir a equiparação salarial.

Neste sentido foi destacado que possa partir da Câmara um documento sugerindo ao Executivo uma adaptação da lei, para que possa enquadrar estes profissionais e dar isonomia salarial.

Também foi defendida a classe destas merendeiras, zeladoras e educadores, com ênfase e ressaltado que a escolas e os alunos dependem deles, e por isso merecem salários melhores.

Uma das vereadoras – que também foi secretária de Educação, disse que a reunião foi positiva e que existe uma luz no fim do túnel, já que farão este encaminhamento ao Executivo, pois todos os vereadores sabem da importância destes profissionais.

A Câmara de Vereadores se dispôs a encaminhar documentação, requerimento aprovado em Plenário, e também intervir a favor destas classes, bem como a secretária de Educação, que prometeu não medir esforços no que for possível e estiver dentro da lei.

Cabe lembrar que a partir da data de envio ao Executivo, este tem 15 dias corridos para apresentar resposta, ou pedido de prorrogação.