O ex-prefeito Paulo Sérgio Dutra fez uso da tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira dia 23/09, segundo ele para dirimir algumas dúvidas que possam ter ficado a respeito de sua administração, isto após a vinda do atual secretário de Finanças e Planejamento na última semana ao Legislativo, para falar sobre dívidas herdadas da gestão de Paulinho.

Já no início de sua fala Paulinho salientou que não poderia dizer que encontrou a Prefeitura com dívidas quando assumiu após o afastamento de Jango Herbst, até porque este se tivesse permanecido no cargo teria mais nove meses para quitar os empenhos.

Citou pagamentos do estádio Alfredo Herbst, Portal da Prosperidade, Orbenk e Geomais Geotecnologia, todos realizados dentro da ordem cronológica.

Sobre a empresa Orbenk, pediu cautela por parte dos vereadores caso venha projeto do executivo para reconhecimento de dívida, já que segundo ele o contrato com esta empresa está vencido desde 2011, não teve licitação e nem prorrogação de contrato.

Falou da diferença que existe entre empenhos a pagar e empenhos a liquidar, sendo que este último, segundo ele pode passar de uma gestão para outra e não pode ser considerado dívida.  Citou exemplo de uma licitação feita em 2008 ou 2011 e que hoje o produto já não é mais necessário.

O ex-prefeito Paulo Dutra falou de um valor de aproximadamente R$ 1.938.000,00 que se trata de empenhos a liquidar e um ex-secretário teria dito que poderia não entrar como dívida, porém segundo declarações de Paulinho, o atual prefeito teria dito para o mesmo colocar como dívida.

Sobre a dívida do IPMM falou que o parcelamento de sua gestão, que teve nove meses, foi de R$ 2.084.000,00 e, conforme falou, a dívida da atual gestão, apenas do mês de janeiro de 2013, é de R$ 900 mil.

Paulinho citou que em 28 de dezembro de 2012, tinha em caixa R$ 800 mil, valor este que permaneceu em caixa até 2013, já que a Contabilidade parou de trabalhar no final de 2012.

O ex-prefeito falou também que no mês de abril de 2012, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM caiu, e nos próximos meses continuou caindo, até dezembro. O ICMS só se manteve em setembro e nos outros meses também caiu, e que isso tudo implica no percentual da folha de pagamento. Ainda sobre o FPM, citou que de janeiro a setembro deste ano de 2013, teve uma alta de 8% com relação ao ano passado, esse percentual implica em cerca R$ 1.800.000,00 a mais do que em 2012, segundo relatou Paulinho.

Dutra citou que quando assumiu a Prefeitura de Mafra já não dispunha dos recursos oriundos do IPTU para aplicar, já que o ex-prefeito Jango já havia aplicado tudo, e neste ano o atual prefeito pôde utilizar o recurso do IPTU para pagar dívidas, conforme falou o secretário de Finanças na última semana quando esteve na Câmara. Lembrou que atual administração incorreu numa grave sequência de irregularidades, primeiro em não obedecer a lei do IPTU aprovada pela Câmara em 2012, cobrando índices não previstos naquela lei; Segundo: se utilizaram do dinheiro arrecadado do IPTU para pagar dívidas ao invés de aplicar em melhorias, conforme o previsto em lei, além disso, com os próprios recursos do IPTU quebraram a ordem cronológica dos pagamentos sem justificativa aparente, realizando pagamentos que não eram urgentes, como pagamento de jornal etc.

Fazendo um comparativo dos seus nove meses de gestão e o mesmo período da atual administração, Paulinho disse que pagou 50% do 13º salários aos servidores já no mês de junho e o restante em dezembro, e o atual prefeito até o momento não pagou o 13º salário aos servidores municipais.

Paulinho mencionou ainda que em sua gestão concedeu 3% de aumento real e neste ano de 2013 o Eto pagou apenas a reposição salarial, que é direito do servidor, e parcelado.

Com relação à equipe de transição, Paulinho disse que abriu todas as secretarias para que a equipe pudesse se inteirar e o prefeito assumir com tranquilidade, neste momento Paulinho disse “a partir de hoje no município de Mafra não se pode mais dizer que não tem dinheiro”.

O ex-prefeito conclamou os vereadores para irem até o Centro de Serviços da Prefeitura e perguntarem aos colaboradores como estavam as estradas do interior quando foi prefeito e como estão hoje, “se forem para o interior hoje, vão de carro alto”.

Em dado momento Paulinho falou sobre as ações de seu governo, entre elas a compra de duas Amaroks às Polícias Civil e Militar, a aquisição de ônibus para a Apae e a construção do Banheiro Público

Dutra também falou sobre projetos do governo federal, da rua 8 de Março, segundo ele as contrapartidas são de 10% quando é do governo federal e 20% quando é do estado, “é uma piada ir para imprensa e dizer que a contrapartida era de 154%”, “estão mentindo para o povo”, disse Paulo Dutra.

Citou ainda recursos para duas creches e que, segundo Paulinho, o município está na iminência de perder estes recursos do governo federal, pela inoperância do atual governo municipal

Falou também sobre a praça da Juventude que o bairro da Vila Nova deve receber, disse que o município de Mafra já foi contemplado em julho de 2012, e a contrapartida era apenas o terreno, e este terreno está disponível, pertence à Prefeitura, “não gasta um centavo para fazer esta obra, não se pode dizer que não tem dinheiro”, disse o ex-prefeito.

Em outro momento de sua fala Paulinho Dutra disse que não tem arrependimento do tempo em que foi prefeito, mas se arrepende de uma coisa, de ter sido candidato a reeleição, destacou que se não tivesse sido candidato, o resultado da eleição para prefeito teria sido outro.

Paulinho citou que não tem motivo para temer, sugeriu que seja feita uma auditoria na Prefeitura do tempo em que foi prefeito e pediu para que sejam abertas todas as CPI’s contra ele. Ainda sobre sua dívida com o IPMM disse que pode até ter sido irresponsável, mas que nunca atrasou um dia o pagamento do salário e nem 13º.

Questionado sobre o pagamento feito do Portal da Prosperidade, Paulinho disse que teve que pagar os R$ 383 mil porque estavam dentro da ordem cronológica, e a quebra desta ordem só pode ser feito se for algo de interesse público, do contrário não pode ser quebrada.

Disse que em sua gestão foi quebrada ordem cronológica em apenas três situações, para pagamento de óleo diesel, porque senão o posto não forneceria mais combustível, medicamentos da farmácia básica, que segundo ele teve autorização do promotor, e também alimentação para a educação.

Ainda sobre a construção do banheiro público, Paulinho explicou que tomou conhecimento pela Casan de que havia uma adutora, que segundo ele já está lá há 60 anos. Explicou que a construção foi feita de forma diferenciada, com uma distância do chão, para evitar possíveis acidentes, “faria 10 banheiros naquele local”, disse o ex-prefeito.

Paulinho ainda falou sobre aquisição de pedras na sua gestão, agradeceu a paciência dos vereadores e público presente por tê-lo ouvido durante três horas, e disse que estas horas esclareceram nove meses de governo.

Ao final disse “não vim aqui acusar ninguém, pelo contrário desejo sucesso ao atual prefeito, porque se ele for bem, o município vai bem, agora não fique me usando como cortina de fumaça para dizer que as coisas estão ruins, toque o governo”, desabafou Paulinho Dutra.

Um dos pontos mais polêmicos da sessão, foi sua discussão com o vereador Hebert Werka, onde ambos chamaram um ao outro de “pinóquios” da politica mafrense. Werka insistia em mostrar que a dívida deixada não era a apresentando por Paulinho. O ex-prefeito garantiu que sua dívida deixada foi na ordem de R$ 600 mil.

Ministério Público

O MPSC enviou ofício à Câmara de Vereadores requisitando informações e documentos para instauração de Procedimento Preparatório de investigação com relação a construção do banheiro público, na data de ontem (segunda-feira).

A Portaria n. 0048/2013/01PJ/MAF determinou afixação desta portaria no local, ofício à Casan, ao município e ao Legislativo. O prazo para conclusão é de 90 dias, a contar de 16 de setembro.