A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA firmou nesta terça-feira (26/7) o Termo de Compromisso “Queimada Legal” com a Federação da Agricultura do Estado – FAESC com vistas a trazer para a legalidade a prática da queima de campo nativo nas propriedades rurais catarinenses. O objetivo da Queimada Legal é fazer com que proprietários rurais busquem autorização do órgão ambiental para usar o fogo como manejo de pastagens em Santa Catarina através da queima controlada.
O presidente da FATMA, Murilo Flores, explicou que o termo prevê novas regras para a concessão de autorização para a queima controlada, detalhadas através da instrução normativa “Queima Controlada de Campo Nativo Safra 2011”. Dentre as exigências estão a realização de campanha de conscientização, comunicação com a vizinhança e utilização de pessoal treinado e equipado com material apropriado para evitar a propagação do fogo fora dos limites estabelecidos pela autorização.
De acordo com as estimativas do órgão ambiental, são emitidas cerca de 400 autorizações de queimas controladas por ano apenas na região do Planalto Serrano, onde existem em torno de 10 mil propriedades rurais em seus oito municípios. Segundo o presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Pamplona, o acordo com o órgão ambiental vai permitir com que aumente o número de produtores trabalhando dentro da legalidade. Pamplona explica que há mais de 200 anos os agricultores usam o fogo para a renovação da pastagem. “Algumas espécies de gramíneas apresentam quebra da dormência da semente por conta do fogo”, observou.
O trabalho de conscientização serve para trazer para a legalidade a ação, com queimas controladas e com a devida autorização do órgão ambiental. De acordo com o dirigente da FATMA, a queima descontrolada na área dos campos de cima da serra ameaça a biodiversidade e inclusive unidades de conservação como a Reserva Biológica do Aguaí, com uma área de 7,6 mil hectares localizada nos contrafortes da Serra Geral, espalhada pelos municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.