Na tarde do último sábado funcionários da concessionária Autopista Planalto Sul, apoiados pela segurança da Polícia Rodoviária Federal fecharam um acesso da BR 116 no KM 12,43 daquela Rodovia, logo após o trevo de acesso à BR 280 sentido Canoinhas.

A discussão sobre o fechamento do acesso a cinco empresas ali situadas vem ocorrendo desde o ano 2010, quando uma das empresas, a Acodeplan, foi notificada pela concessionária sobre tal. Várias tratativas foram tentadas no decorrer do tempo até que em dezembro do último ano as empresas Laminados Rio Branco Ltda e Maria Neuzeli Correia de Siqueira ME – “MTC Transportes”, impetraram ação na Justiça Federal de Mafra, para que o acesso não fosse interrompido e, desta forma, viesse a prejudicar o funcionamento das empresas e o acesso de funcionários, clientes e moradores próximos, incluindo-se crianças que utilizam-se de ônibus escolar que para às margens da BR 116.

No sábado à tarde, no entanto, a Autopista fechou o acesso às empresas, facultando-lhes a viabilidade de adentrar por outra via junto à BR 280 (entrada para o Aterro Sanitário e Usina de Asfalto), o que deixou principalmente os empresários totalmente contrariados, até porque a estrada que hoje precisam utilizar para o acesso ou saída da empresa, não oferece condições especialmente para o trânsito pesado, que é o caso da maioria das cinco empresas.

Valquíria Rubbo, sócia-proprietária da “Laminados Rio Branco Ltda” salienta que tem a empresa ali instalada há mais de dez anos e diz que o fechamento do acesso chega a ferir o direito de ir e vir e vai causar prejuízos aos empregadores e empregados, bem como clientes ou moradores das proximidades. Ela salienta que nesse período nunca foram registrados acidentes de trânsito naquele local – “embora possam ocorrer em qualquer lugar” e destaca que, assim como a empresa MTC Transportes, nunca foi notificada sobre o fechamento da entrada às margens da BR 116.

Indagada sobre decisão judicial no processo pelas duas empresas impetrado na Justiça Federal e em decisão do mesmo que a Autopista afirma ter efetuado o fechamento no último sábado, a empresária é enfática ao afirmar que não existe sentença e que a justiça ainda aguarda posicionamento da Prefeitura Municipal. Ela destaca ainda que existe um projeto de pouco mais de cem metros de uma via marginal apresentado, mas que a concessionária não aceitou e afirma não ser possível fazer, rua esta que daria acesso à rotatória das BR’s 116 e 280.

A empresária Valquíria também reclama do exagero na quantidade de viaturas e policiais rodoviários federais fortemente armados que deram apoio à ação da Autopista, também reclamando da vala com aproximadamente 1,5m de fundura ali aberto, para evitar a passagem de veículos e caminhões, bem como a colocação de barreira ao lado do acostamento da BR 116. Para ela, uma vergonha para o Município e problema não apenas para as empresas ali instaladas, como também às crianças que fazem uso de parada de ônibus escolar justamente onde a passagem foi interrompida e que, na persistência do fechamento, terão que pular por aquela valeta para poder ir estudar. “E se for uma criança com necessidades especiais, quem irá promover o seu acesso assim como de nossos clientes à empresa”, indaga.

Vamos lutar por nossos direitos, diz empresário

Nossa reportagem ouviu também o empresário da MTC Transportes, localizada às margens da BR 116. Com 27 funcionários diretos e atuando há mais de um ano no local, Roner Siqueira salienta que assim como ele, as demais empresas pagam seus impostos e inclusive possuem licença de localização e agora se encontram com o acesso fechado com prejuízos a eles e seus clientes, além da dificuldade para funcionários e moradores.

Roner diz que no sábado do fechamento por parte da Autopista, as empresas já se encontravam fechadas e com os caminhões nos pátios, os quais não tinham condições de sair pela rua alternativa e que agora a concessionária afirma ser a de acesso e saída dos mesmos.

Quanto ao fato o empresário cita por várias vezes a indignação pela falta de comunicação e a própria presença da polícia fortemente armada. “Aqui não tem bandidos, só trabalhadores, isso é mais uma vergonha para Mafra”, aponta. Destaca também que fez um levantamento do KM 212 ao KM 20 da BR 116, constatando cerca de trinta acessos abertos, quer para residências, comércio ou algumas empresas. “Por que fechar o acesso a locais que geram empregos como aqui?”, desabafou.

Roner Siqueira também mostrou à nossa reportagem o protocolo 107 da Autopista Planalto Sul, datado de 30 de janeiro último, onde as empresas apresentavam projeto para uma via marginal com 110 metros que viabilizaria o acesso direto à rotatória das BR’s 116 e 280 e que restou não aceito pela concessionária. “São mais de cinquenta empregos, mais de cinquenta trabalhadores que lutam por apenas 100 metros de rua marginal e não estão conseguindo”, ressaltou, dizendo que não são contrários ao fechamento em si, “desde que primeiramente nos deem um acesso decente, esta rua marginal que propusemos e que a própria Prefeitura se compromete a fazer, tendo anuência da Autopista”.

Novo acesso

Com o fechamento da entrada utilizada pelas empresas e clientes próximas ao trevo, a Autopista Planalto Sul indicou o acesso pela BR 280, cerca de 800m após a rotatória, por onde se adentra também para o Aterro Sanitário e a usina de asfalto da Prefeitura, mas a primeira ‘incoerência’ citada pelos empresários e respaldada pelo engenheiro Edson José Guenther, é o trevo de acesso àquela via, que fica em uma subida da BR e que para adentrar, indo de Mafra sentido Canoinhas, motoristas são obrigados a adentrar por uma espécie de contramão de direção.

No parecer técnico elaborado pelo engenheiro Guenther o mesmo destaca a eminente risco de acidentes naquele trevo e, ainda, cita a inadequação da largura da rua de acesso proposta pela concessionária, alinhamento da mesma que não condiz com a realidade, falta de infraestrutura e meio-fio e muitos outros empecilhos para que se utilize aquela via, “que poderia ser utilizada apenas para a saída dos carros e caminhões que acessarem aquelas empresas”.

Moradores e trabalhadores indignados com a situação reabriram o local fechado pela Autopista na manhã da terça-feira, recobrindo a valeta criada e retirando a proteção lateral do acostamento da BR que impossibilitava o acesso, mas no início da tarde da terça-feira, novamente com apoio de vários policiais rodoviários federais, a concessionária fechou o acesso.

O prefeito de Mafra, que esteve no local já no sábado e inclusive afirmou em entrevista à Rádio local que igualmente havia sido pego de surpresa com a ação da Autopista, se comprometeu a melhorar as condições da via agora utilizada para se chegar às cinco empresas e outras e repetiu que se a concessionária lhe permitir, o próprio Executivo fará as obras para abertura dos cem metros de rua marginal solicitados pelos empresários e moradores.

Quanto ao fato de “ser pego de surpresa” a Autopista contradiz o chefe do Executivo, afirmando que o mesmo foi informado sobre o fechamento do acesso já em janeiro último e que não se manifestou até agora o mês de maio, fato confirmado por empresários que dizem saber somente por dizeres e não por documentos que o prefeito tinha conhecimento sobre a ação.

O que diz a Autopista Planalto Sul

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria da Autopista já na última segunda-feira, recebendo como resposta que na data de 18.05.2013, o acesso do km 12,43  foi fechado, em razão de que o  mesmo encontra-se próximo ao trevo de acesso a BR 280 e que por este motivo não está em acordo com o Manual de Acesso de propriedades Marginais a Rodovias Federais – DNIT, como também, das obrigações do Contrato de Concessão e o Programa de Exploração Rodoviário da ANTT.

Diz a concessionária que por se tratar de acesso ao Parque Industrial do Município de Mafra pela Rodovia BR 116, é caracterizado como Municipal, lembrando que foi notificada pela primeira vez, na data de 21.10.2010, a empresa Acodeplan e na data de 21.08.2012 notificou a Prefeitura Municipal de Mafra, sendo que não ocorreu posicionamento sobre o tema.

“Em dezembro de 2012 a concessionária recebeu Ação Judicial impetrada pelas empresas Laminados Rio Branco Ltda e Maria Neuzeli Correia de Siqueira ME, requerendo a permanência da abertura do acesso pela Rodovia BR 116, o qual após julgada pela Justiça Federal de Mafra, deu como improcedente tal reclamação das referidas empresas”, afirma a assessoria da Autopista.

“Em janeiro de 2013, a concessionária informou ao Exmo. prefeito, em reunião realizada na sede da APS que pelo fato do Parque Industrial acessar de forma segura a BR 280, o acesso pela BR 116 devia ser fechado por motivos de segurança. O prazo inicial era até dia 10.02.2013. A Autopista fechou o acesso só em maio/2013”, enfatiza a nota enviada ao jornal, destacando que os usuários podem usar os acessos a 800m com segurança e sinalização.