Foto: Douglas Santos – ACOM/TCE-SC

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, recebeu, na tarde do dia 21 deste mês, os integrantes da Comissão Especial de Fiscalização e Controle Externo da Assembleia Legislativa, que vão realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial no TCE/SC, conforme prevê o art. 58 da Constituição Estadual. A comunicação do início dos trabalhos foi feita pessoalmente pelo presidente da Comissão, ex-deputado Antônio Carlos Vieira. “Acho importante essa auditoria, afinal nossa instituição também é mantida com recursos públicos”, registrou o conselheiro.

Herbst colocou a estrutura funcional do TCE/SC à disposição para atender a qualquer questionamento da Comissão e disponibilizou espaço físico específico para a realização dos trabalhos, conforme solicitado pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, no ofício entregue por Vieirão. “A determinação é de transparência total”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas.

O conselheiro concorda com a realização da auditoria e considera importante que ocorra com frequência. Ele afirmou que caso seja verificada alguma irregularidade, os responsáveis serão punidos. No entanto, lembrou que o TCE/SC, em março, aprovou a programação de fiscalização que prevê auditorias no próprio Tribunal, Legislativo Estadual, Judiciário, Ministério Público junto ao TCE/SC e Ministério Público do Estado. “A fiscalização foi iniciada no Tribunal de Contas”, destacou, ressaltando que o trabalho já permite a correção de procedimento e que a auditoria da Alesc contribuirá para que a Corte de Contas aperfeiçoe suas ações.