O anúncio foi feito pelo prefeito Paulo Sérgio Dutra, durante a Sessão da Câmara na noite de terça-feira e contribuintes que pagaram a maior serão restituídos

O prefeito Paulo Sérgio Dutra utilizou a Tribuna do Legislativo na noite desta terça-feira, oportunidade em que fez algumas prestações de contas aos edis, como no caso de paralisação dos trabalhos da empresa Itajuí; anunciando que na próxima semana já deverão estar sendo iniciados os trabalhos de colocação de calçamento em 21 ruas do Município (15 em Vila Ivete e 06 no centro da cidade).

Dutra também anunciou que enviará à Câmara projeto de Lei para a utilização de recursos do CONSAB, através da Gestão compartilhada junto à Casan, que hoje disponibiliza em caixa, a importância aproximada de R$ 2 milhões, os quais pretende utilizar em recapeamento de ruas onde já foi implantada a rede de esgoto sanitário, e pavimentação de mais algumas ruas, como melhorias na rua Domingos Narloch e na Hercílio Buch – esta última tendo os serviços terceirizados.

Anunciou, ainda, que os mutirões que vêm sendo realizados nos bairros do Município, também serão realizados nas localidades do interior. “Queremos ouvir a comunidade e saber dela quais são as reais necessidades”, disse o prefeito.

Construção de Postos de Saúde, obras na área da Educação e obras da Unidade de Pronto Atendimento. Ainda na área da Saúde, Paulo Dutra disse que o Pronto Atendimento Municipal já não atende a demanda de pacientes. Segundo ele, há dias que mais de duzentas pessoas passam pelo atendimento emergencial, sendo de Mafra e toda região. Ele disse que concorda com o atendimento a pacientes de outros Municípios, mas que isso não justifica Mafra ficar com todo o ônus. “Vamos cobrar auxílio dos outros Municípios, do próprio Hospital, Auto Pista e a quem de direito”, enfatizou.

O alcaide foi incisivo ao citar que se o Portal que vem sendo instalado ao final da avenida Presidente Nereu Ramos, não tivesse sido iniciado quando assumiu como prefeito, não teria deixado o mesmo ter continuidade. “Eu não vou nem mesmo na inauguração deste Portal, esses mais de R$ 300 mil poderiam ser utilizados em obras na referida avenida, como uma rotatória de acesso a UnC”, frizou.

IPTU

“Esta é a melhor notícia da noite, em homenagem ao trabalho desta Casa”. Com essa afirmativa o prefeito anunciou que os valores de IPTU’s cobrados a mais nos anos de 2010, 2011 e 2012, a partir desta terça-feira ficam anulados.

Segundo o prefeito, muitos foram os casos em 2010, quando a Câmara aprovou um reajuste de 4,18%, de que valores exorbitantes acabaram sendo cobrados de Munícipes, e que a Ação movida pelo Judiciário, já transitou em julgado. “Tomei essa decisão após várias análises, inclusive jurídicas, e é a solução que eu encontrei para o problema da cobrança irregular do IPTU”.

Com a decisão do prefeito, o Executivo irá enviar projeto de Lei ao Legislativo, de forma a restituir os valores pagos a mais nos três anos, em quatro parcelas anuais de 25% do Imposto pago, devidamente corrigidos, iniciando-se já em 2013.

Assim, os reajustes que passam a valer desde a terça-feira, são 4,18% no ano 2010, 7,65% em 2011 e 7,93% no corrente ano. Para a correção dos valores, uma equipe da Prefeitura será devidamente treinada, de modo a bem atender os munícipes que pagaram valores de IPTU a maior que os índices apontados. Os contribuintes que não pagaram o imposto relativo aos anos citados, serão isentos de pagamento de multa para a quitação do mesmo.

O prefeito citou que em 2010 foram verificadas cobranças de valores exorbitantes de alguns munícipes, citando o exemplo de um morador de Jardim América que pagava R$ 250 de IPTU e passou para mais de R$ 700, enquanto alguns moradores, inclusive do centro do Município, somente tiveram a correção dos 4,18%.

Citando que o Executivo possui atualmente um déficit de R$ 800 mil, Paulo Dutra justifica a restituição em quatro parcelas anuais. “Essa é a única forma que encontrei para solucionar este problema”, disse o prefeito.

Explicando mais detalhadamente, Dutra lembrou que os contribuintes tiveram o problema criado já em 2009 para pagamento em 2010, ocasionando cobrança a maior também nos anos de 2011 e 2012. “Todo e qualquer valor cobrado a maior que 4,18% em 2010 e assim sucessivamente até esse ano, será restituído, “esta é a melhor forma que encontrei para solucionar o problema”, finalizou.