Vereadores da oposição conseguem um Mandado de Segurança, suspendendo a eleição da Mesa Diretora, reconhecendo que a substituição do vereador Osni Martins deveria ter ocorido na chapa encabeçada por Valdemar Goffi

Na última sessão ordinária do ano, realizada dia 21, os vereadores oposicionistas conseguiram na justiça, uma liminar em Mandado de Segurança, suspendendo a eleição da Mesa Diretora na Câmara de Vereadores de Mafra.

Um dos pontos abordados é referente à suspensão da sessão realizada ontem, a o juiz plantonista, Gilmar Nicolau Lang, entende que não há provas nos autos de que a reunião tenha sido efetivamente convocada. Porém como o mandato da atual mesa ser encerra no dia 31, a nova composição já deveria ter sido eleita. O juiz, analisando a Lei Orgânica, compreende que a sessão legislativa ordinária, se encerra no dia 12 de dezembro, podendo ser realizada a convocação de sessões extraordinárias, convocada pelo prefeito, ou pelo presidente da Casa.

Tratando-se de eleição para a Mesa Judiciária, o juiz plantonista Gilmar Nicolau Lang, afirma que o judiciário não pode suspender, ou impedir, a realização de sessão extraordinária convocada para este fim (eleição), mas pode verificar se a referida sessão foi regularmente convocada.

No documento consta ainda que segundo o artigo 24 da Lei Orgânica, estabelece que as sessões ocorram de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, “salvo se o mesmo tenha sido alterado e esta alteração não conste no exemplar entregue pelos impetrantes”, frisa o juiz. Com esse embasamento verifica-se que a reunião realizada neste dia 21, não observou as regras regimentais pertinentes.

Chapa vereador Valdemar Goffi

A chapa encabeçada pelo vereador Valdemar Goffi, foi inscrita no dia 15, às 09h52, sendo que no mesmo dia, mas às 13h08, o vereador Osni Martins protocolou uma declaração renunciando a participação na chapa encabeçada por Goffi. O juiz Gilmar Nicolau Lang, entende que a chapa é ilegal, pois segundo consta na Lei Orgânica e no Regimento Interno não pode ocorrer candidaturas isoladas, mas sim no sistema chapa fechada.

Sabe-se que o pedido de renúncia do vereador Osni Martins, depois de colhido o parecer da assessoria jurídica da Câmara, entendeu o pedido de desistência, mas manteve a inscrição do vereador na chapa encabeçada por Goffi.

Mediante a situação, o juiz Gilmar Nicolau Lang concluiu que não pode haver inscrição isolada de vereador para concorrer a qualquer cargo, e que as chapas devem ser apresentadas com candidatos a cada um dos cargos da Mesa Diretora.

O assessor da Câmara alegou que a renúncia ocorreu apenas a 13 minutos do vencimento do prazo do edital para a inscrição das chapas, o que teria inviabilizado a substituição.

Gilmar Nicolau Lang, juiz plantonista, concluiu que a chapa de Valdemar Goffi não estava completa, pois o cargo ao qual o edil Osni Martins estava inscrito, encontra-se vago, tornando a chapa irregular. “A partir do momento da renúncia de um de seus integrantes a chapa encabeçada pelo vereador Valdemar Goffi, passou a ser irregular, não podendo ocorrer à submissão a votação do Plenário da chapa constituída sem candidato a um dos cargos”, enaltece o juiz.

Pedro Machado

O atual presidente da Casa, Pedro Luiz Machado, primeiramente disse que o calendário de reuniões ordinárias, segundo uma emenda à Lei Orgânica municipal, de 30 de maio de 2007, em seu artigo 24, consta que a sessão legislativa anual desenvolver-se-á de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro, independente de convocação.

O vereador Pedro Luiz Machado, presidente da Câmara, ficou o calendário de reuniões ordinárias para 2010 conforme segue:

– Fevereiro – dias 02, 08, 22 e 23;

– Março – 01, 02, 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30;

– Abril – 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27;

– Maio – 03, 04, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 31;

– Junho – 01, 07, 08, 14, 15, 21, 22, 28 e 29;

– Julho – 05, 06, 12 e 13;

– Agosto – 02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30 e 31;

– Setembro – 06, 13, 14, 20, 21, 27 e 28;

– Outubro – 04, 05, 18, 19, 25 e 26;

– Novembro – 08, 09, 16, 22, 23, 29 e 30;

– Dezembro – 06, 07, 13, 14, 20 e 21;

Com isso, o edil Pedro Machado, afirma que a sessão realizada nesta terça-feira (21), está dentro da legalidade. Ele disse ainda mesmo se fosse uma reunião extraordinária, ela estaria na legalidade, pois conforme comprovação em Ata, todos os vereadores estavam cientes.

O atual presidente da Casa disse ainda que tem 10 dias para entrar com um recurso, entretanto, estes dias somente contam a partir de  janeiro quando se encerra o período de recesso do judiciário.

Pedro disse ainda que a chapa encabeçada pelo edil Valdemar Goffi, pode se votada, sendo que, posteriormente a vaga deixada por Osni, seria preenchida, entendendo que será eleito o cargo e não a chapa como um todo.

“Considerando que até o momento há somente uma chapa com registro deferido e considerando que por ordem liminar esta chapa não pode ser submetida à votação, impossibilitada está a continuidade do pleito, pelo que suspendo o curso da eleição para a renovação dos cargos da Mesa, determino à assessoria jurídica que providencie a resposta aos termos do Mandado de Segurança no prazo legal e que nos informe de qualquer mudança no curso da referida ação judicial, para que seja tomada nova decisão, oportunamente, no sentido de dar continuidade ao pleito para renovação dos cargos da Mesa”, proferiu o presidente em exercício.

Sessões do Legislativo

Ao final de sessão da última terça-feira, o presidente da casa a deu como encerrada, informando que a Câmara entra em recesso retornando as reuniões somente no dia 07 de fevereiro de 2011.