A quinta edição da Conferência Municipal das Cidades, que aconteceu na última quarta-feira, 22, na UnC, reuniu entidades governamentais, não governamentais, membros das sociedade civil organizada e população para discutir e elencar propostas de melhoria de infraestrutura urbana no município. Com a temática “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, o evento constou de palestra e grupos de discussão. Dentre os assuntos abordados: política de habitação, transportes e trânsito, acessibilidade e mobilidade, saneamento ambiental e regularização fundiária.
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia. Desde então houve uma proliferação de formas e instâncias de participação em todos os níveis da Federação, cumprindo o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado.
De 1941 a 2011 foram realizadas 127 conferências nacionais, das quais 86 aconteceram entre 2003 e 2012 abrangendo mais de 40 áreas setoriais nas esferas municipal, regional, estadual e nacional. Mais de sete milhões de pessoas participaram do debate sobre propostas para as políticas públicas.
Entre 2013 e 2014 estão previstas 19 conferências nacionais, com expectativa de participação de milhões de pessoas, desde as etapas municipais, livres, regionais, estaduais até a etapa nacional.
As etapas preparatórias (municipais, territoriais, temáticas) são consideradas momentos importantes e ricos no processo de uma conferência. “É nelas que o debate se intensifica, tanto nos temas nacionais como nos locais, proporcionando ao cidadão oportunidade de propor soluções para os problemas da sua cidade, estado e do país”, aponta nota da Secretaria Geral da Presidência da República.
Reforma urbana já
O Conselheiro Nacional das Cidades, Allan Rodrigo Alcântara, proferiu uma palestra contextualizando o tema da conferência, abordando o SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano), histórico das conferências anteriores e o papel do Ministério das Cidades. “Deve-se pensar no coletivo e não só individualmente. É necessário ter noção de coletividade para o desenvolvimento da cidade”, concluiu o palestrante. Em seguida houve apresentação da metodologia de trabalho e do regimento interno.
No período da tarde os participantes foram divididos em quatro grupos em conformidade com os eixos temáticos, com vistas à geração de propostas e diretrizes que devem fundamentar a política do Ministério das Cidades.
Propostas elencadas pelo Município
Como nas demais cidades que estão desenvolvendo suas conferências, Mafra igualmente definiu dez prioridades que serão levadas, agora, à Conferência Estadual que acontece de 22 a 24 de agosto próximo em Florianópolis, onde passarão por novas discussões e se definirá aquelas que deverão ser encaminhadas para o encontro nacional, ou seja, as consideradas prioridades para o Estado serão discutidas junto com a coletânea de pleitos de todo o país para, então, se definir efetivamente a política nacional que será desencadeada.
Os pedidos de Mafra foram de financiamento de planos e projetos de saneamento básico priorizando esgotamento sanitário; criação de grupo de estudos para regularização fundiária e isenção da ITCMD para os casos de transmissão de causa mortis; ampliação de financiamento para execução de projetos de saneamento básico; ampliação de financiamento de capacitação técnica municipal; criação de distritos industriais; criação de setor de planejamento no município; criação de Fundação de Meio Ambiente apta a fazer licenciamento ambiental de pequeno impacto; criação de fundos de apoio para a elaboração de projetos municipais. Priorização da acessibilidade nos veículos de transporte coletivo e pontos de ônibus; e vinculação da execução das calçadas com autorização das construções, no momento da concessão do Habite-se.
Delegados
Durante o evento, atendendo determinação do Ministério das Cidades, também foram eleitos os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual.
Representando os órgãos governamentais ficaram definidos os nomes do vereador Ednilson Schelbauer e do funcionário público Valdir Ruthes como titulares, tendo na suplência Ângela Kwitschal e Sérgio Mazalli.
Entidades não governamentais estarão representadas por João Licknerski e o advogado Carlos Schimiguel tendo como suplentes Jonatas Alves e Everton Cardoso.
