Os vereadores mafrenses aprovaram na última terça-feira o Projeto de Lei que institui o Programa de Assistência Médico Veterinária e Extensão Rural que atenderá, exclusivamente, os produtores rurais que possuam estabelecimento agropecuário no município.

Serão considerados produtores beneficiários do Programa, aqueles enquadrados como agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e com área máxima de quatro módulos fiscais. O programa atenderá os casos de consultas clínicas e animais de interesse econômico abarcando orientações técnicas, manejo higiênico-sanitário, prevenção de doenças, alimentação, manejo de pastagens, reprodução e intervenções cirúrgicas.

Conforme consta no artigo 4º fica instituído preço público para custeio dos gastos com o programa, a ser definido mediante ato do Poder Executivo levando em consideração 50% do custo de deslocamento e valor integral dos insumos e materiais utilizados nos atendimentos, tendo como parâmetro o custo da aquisição pela Administração.

O Programa é de grande importância pela relevância da agroindústria na cidade e pela quantidade de pequenos e médios criadores de aves, suínos e bovinos. Além disso, a principal razão é o fato de o município ser fronteira, sendo assim ponto de entrada e saída de produtos do Estado.

A contaminação das criações por doenças como a febre aftosa poderiam custar caro não só ao município, mas também ao Estado de SC, que perderia o título de área livre, o que acabaria por dificultar a comercialização de seus produtos. Ademais, para agravar a situação, a CIDASC deixou de dar suporte veterinário aos produtores rurais trabalhando somente em casos extremos de surtos epidêmicos.

Com a implantação deste Programa os pequenos produtores rurais contarão com o auxílio de um veterinário do município, o qual prestará atendimentos e orientações auxiliando no correto tratamento com os animais, diagnosticando, combatendo e prevenindo o aparecimento de doenças.