O Ministério Público Federal requereu, em antecipação de tutela, a imediata cessão da atividade. Ao final, pede sejam os responsáveis condenados a se abster definitivamente da continuidade da prática, bem como o cancelamento de seus registros como empresários.

Por submeter crianças e adolescentes a situações de vexame e constrangimento, e verificado tratar-se de organização com caráter paramilitar, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para que a associação de nome fantasia “Guarda Mirim, Instituto Tecnológico de Ensino Profissionalizante”-ITEP-, tenha suas atividades suspensas e que os responsáveis tenham CNPJ e registros de empresários individuais cancelados.

Embora com fim social aparentemente legal (escola de ensino profissionalizante em nível tecnológico, educação profissionalizante em nível técnico, ensino de idiomas e treinamento em informática) a “Guarda Mirim – ITEP”, na prática, se revelou uma associação com fins ilícitos e com caráter paramilitar. Havia rigidez hierárquica entre os alunos, chamados de aspirantes, com formação de esquadrões, criação de patentes como a de cabo e uniformes com símbolos de grupos de operações especiais. Havia ainda, hierarquia entre as crianças e adolescentes e o instrutor, denominado “comandante”. Além disso, meninos e meninas eram tratados com expressões injuriosas, que eram dirigidas pelo “comandante” contra elas.

Alunos revelam ainda que eram expostos a situações de estresse físico e mental. Como o ITEP nem sequer tem instalações físicas, as crianças e adolescentes realizavam trabalhos considerados abusivos como contraprestação pelo empréstimo dos locais em que eram realizados os treinamentos.

O Ministério Público Federal requereu, em antecipação de tutela, a imediata cessão da atividade. Ao final, pede sejam os responsáveis condenados a se abster definitivamente da continuidade da prática, bem como o cancelamento de seus registros como empresários.

PALAVRA DA GUARDA MIRIM

Em contato com Jonathan Patrik Scheuer, intitulado comandante da Guarda Mirim – ITEP fomos informados de que até o momento ele não recebeu nenhuma notificação, mais desde já se colocou a disposição para esclarecimento sobre atividades da Guarda Mirim.

Jonathan contou a Gazeta que antes de iniciar as atividades da Guarda, fez contato com vários órgãos e que estão em atuação há 4 anos em Santa Catarina, dentro de um regime multidisciplinar. Jonathan falou também que aqui em Mafra segue as diretrizes de Curitiba, da Guarda Mirim do Paraná, que já atua no segmento há 47 anos, “nosso uniforme é macacão preto, camisetas pretas e calções pretos descaracterizando qualquer semelhança com as forças armadas”. Sobre a vestimenta usada, o responsável pela Guarda Mirim de Mafra disse que já foi notificado pela Justiça e por isso, hoje não usa mais roupas camufladas.

A Guarda Mirim já atuou nas cidades de Papanduva, Campo Tenente, Monte Castelo, Distrito de Residência Fuck, São Bento do Sul entre outras, segundo Jonathan sempre com apoio municipal através de Conselho Tutelar e Promotoria.

Em Mafra, Jonathan contou que a Guarda se mantém através de patrocínio de empresas parceiras.

Para ele a Guarda tem a missão de resgatar valores, disciplina, auxílio à comunidade, efetua trabalhos ambientais, visita a órgãos militares, participa de eventos esportivos como corrida rústica, passeio ciclístico, desfile cívico com o objetivo de ocupar o tempo ocioso dos adolescentes. Jonathan nega qualquer tipo de maus tratos e abusos e disse que esta em constante contato com conselho tutelar para que o órgão acompanhe o projeto.

Segundo ele os menores são autorizados pelos pais ou responsáveis ao ingressarem na Guarda e as viagens são acompanhadas por assistentes sociais das cidades parceiras ao projeto.

CONSELHO TUTELAR DE MAFRA

A reportagem da Gazeta entrou em contato com o Conselho Tutelar de Mafra e através da conselheira Michele tivemos a informação de que este Conselho jamais apoiou as atividades da Guarda Mirim. Jonathan inclusive já pediu para que o Conselho atestasse a atuação da Guarda, mas não o fizeram.

Michele explicou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e não tem autoridade para aprovar ou não, apenas se tiver algum problema irão oferecer representação.

O Conselho de Mafra recebeu inúmeras denúncias sobre a ITEP, dentre elas dizendo que as crianças eram submetidas à situação de vexame, forçava os meninos a atravessar o rio, na época das enchentes no município expos crianças ao risco.

A conselheira disse ainda que a Guarda Mirim não tem cadastro no CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

CONSELHO TUTELAR DE PAPANDUVA

O Conselho Tutelar de Papanduva concedeu entrevista à Gazeta, porém não autorizou sua publicação.

CONSELHO TUTELAR DE MONTE CASTELO

A conselheira tutelar Iraildes, respondeu pelo Conselho Tutelar de Monte Castelo e nos informou que jamais apoiaram as atividades da Guarda Mirim, inclusive ela já ofereceu denúncia, pois Jonathan teria humilhado seu filho na escola, obrigado a tirar boné e brinco, e ainda mandado sair da sala de aula.

O Conselho Tutelar de Monte Castelo não apoia a Guarda e também não acompanha em viagens.

CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENTO DO SUL

O Conselho Tutelar de São Bento não tem conhecimento dos trabalhos da Guarda Mirim.

Errol Zimmermann, conselheiro tutelar há 3 anos disse à Gazeta que nunca ouviu falar disso e que o Conselho não demonstrou apoio a Guarda e também não acompanhou em viagens.

CONSELHO TUTELAR DE CAMPO DO TENENTE

Entramos em contato com o Conselho Tutelar de Campo do Tenente, mas não obtivemos sucesso.