Dinamizar o processo de emissão de nota fiscal e padronizar os procedimentos para serem adotados pelos contribuintes – essas são algumas das principais propostas que motivaram o município de Mafra a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica. Para marcar essa nova fase na tributação, no último dia 22, no auditório da Amplanorte ocorreu o lançamento com a presença de autoridades municipais e representantes do setor contábil e de prestação de serviço.

Segundo opinião das autoridades e contadores essa mudança irá facilitar a vida dos contribuintes (empresários, contadores) e melhorar também a capacidade de arrecadação e fiscalização tributária.

Toda a normativa da emissão de nota fiscal está presente no decreto nº 3739 de 22 de abril de 2014 regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização.

Trâmites

Representando o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAN), Rodrigo Salom, apresentou o processo para a realização do cadastro das empresas e responsável pelas notas, além de como irá funcionar a emissão das notas. Salom, que é técnico da empresa responsável pela metodologia de gestão fiscal, contou que as empresas (prestadoras de serviço, instituições financeiras e substitutos tributários) terão até o dia 31 de maio para realizarem o cadastro no sistema Webiss, sob pena de aplicação das multas previstas na legislação pertinente. Diante disso, a partir desta data as notas fiscais de papel não poderão ser emitidas – passando assim em junho a nota fiscal eletrônica ser uma realidade no município.  Ele ressaltou ainda que as notas não utilizadas deverão ser encaminhadas ao setor de tributação para sua inutilização.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento, informou que o município fez um investimento atendendo uma reivindicação de vários setores, o qual irá facilitar a emissão da nota fiscal por parte das empresas; bem como o controle da arrecadação. Na oportunidade, pede a parceria dos escritórios de contabilidade que possam orientar seus clientes na medida de esclarecer sobre a emissão dos documentos.

Explanações

No encontro os presentes puderam retirar suas dúvidas sobre o sistema de nota fiscal eletrônicas, conhecer as prerrogativas específicas para sistema bancário, cartórios, etc.

O contador Irineu José Kvitschal que atua há 32 anos na área destacou a importância dessa mudança para o setor. “A implantação do sistema trará facilidades enormes para todos. Sabemos que esse é o futuro”.

O evento contou com a presença de autoridades municipais, além de escritórios de contabilidade, empresários prestadores de serviço, instituições financeiras, entre outros interessados. O objetivo principal do município é reduzir a evasão fiscal.