Em 10 de março de 2012 publicamos uma matéria sobre a inserção de Mafra no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), onde o município receberia investimentos na ordem de R$ 8,7 milhões para realização de obras e serviços em 21 ruas do município.

O contrato de financiamento no âmbito do Programa Pró-Transporte no valor de R$ 8.784.524,83, destinado à pavimentação de 86.150,61m² (cerca de 9,5 km) de ruas nos bairros Centro I e Vila Ivete, beneficiaria grande  parte dos habitantes no município.

Após os trâmites legais para contração de empresas pela Prefeitura para realização das obras, o prazo era de 20 meses para sua conclusão.

Recentemente o contrato nº: 068/2012 da empresa E.S.E Construções com a Prefeitura de Mafra foi rescindido. O contrato firmado na Administração anterior previa obras de pavimentação em lajota, drenagem pluvial e obras complementares nas Ruas Alípio Siqueira, Pedro Adélio, Balduíno Schultz, Blumenau, Capitão João Bley, Ezidia Konig, Francisco Reitmayer, Fulvio Aducci, Guilherme Buch, Henrique Lage, João Kuss, Lucio Antonio de Farias, Ministro Calógeras, Osvaldo Cruz, Ricardo Voos, Santa Cruz, Tácio Guerreiro, Vereador Antenor Rauen, Vital Brasil e Travessa Gaúcha.

Ruas estas contempladas com recursos do PAC 2 do Governo Federal, cujo valor global do convênio era de R$ 8.485.875,05. A data da assinatura do referido contrato foi em 22/06/2012 e o prazo previsto para conclusão em 03/03/2014, entretanto no dia 24 de fevereiro deste ano o contrato foi rescindido.

Empresa

Eduardo Espíndola, proprietário da construtora ESE entrou em contato com a nossa reportagem para falar sobre a rescisão do contrato com a Prefeitura de Mafra, e confirmou a informação de que o rompimento do contrato partiu da empresa.

Eduardo disse que a rescisão deu-se em razão do atraso nos pagamentos feitos pela Caixa. Contou também que a empresa solicitou à Caixa um reajuste nos valores da obra, visto que, segundo ele o pedido de convênio desta obra ficou parado em Brasília cerca de 3 anos, já que o contrato é da Administração do ex-prefeito Jango Herbst, e quando veio autorização para realização da obra, os engenheiros da Prefeitura de Mafra não atualizaram os valores, que naquele momento já estavam defasados.

Segundo o proprietário da empresa, a Caixa teria negado o pedido de reajuste dos valores da obra. Disse ainda que por entender as razões da empresa, o jurídico da Prefeitura de Mafra acatou o pedido da rescisão do contrato.

Eduardo explicou que a empresa chegou a fazer apenas três ruas previstas no contrato, e nestas ruas, com gasto de aproximadamente R$ 1 milhão, o prejuízo da empresa já foi de R$ 200 mil. Se tivesse feito a obra toda, os mais de R$ 8 milhões que custariam, o prejuízo da empresa seria de mais de R$ 1,5 milhão.

Obras na região

A ESE construções foi responsável por algumas obras do Governo do Estado no município de Mafra, como a reforma do Ginásio Wilson Buch, e das escolas estaduais Gustavo Friedrich e Mário de Oliveira Goeldner.

O histórico da empresa na região não é muito favorável, em 2008, abandonou a obra de 70 casas populares pelo Programa de Subsídio à Habitação (PSH), gerido pelo município no Campo d’Água Verde.

Ameaçada de ser totalmente proibida de participar de licitações públicas por causa da ação judicial movida pela prefeitura de Canoinhas, a E.S.E. pagou multa de R$ 150,7 mil referente ao abandono da obra.

Caixa

A Gazeta entrou em contato com a gerência da Caixa de Mafra, que nos explicou que a Caixa não atrasa nenhum pagamento, mas sim libera os recursos mediante execução da obra. Explicou que a Prefeitura quando assina contrato com uma empresa, deve cumprir várias fases, entre elas o envio de documentos para a Caixa, que faz o papel de fiscalizar e acompanhar as etapas e quando não são cumpridas, ou há documentação faltante, a Caixa não libera os valores.

“A Caixa não atrasa e nem adianta pagamento, ela cumpre cronogramas. Toda licitação ou controle de OGU é de responsabilidade da Prefeitura”, disse Gilcemar que salientou que a Caixa só não libera recurso quando há alguma inconformidade nos documentos.

Ressaltou que quando as etapas são concluídas, uma equipe da Caixa verifica e libera ou não o recurso, tudo mediante apresentação de documentos pela empresa e Prefeitura, se não houver esse cumprimento, a Caixa não libera a parcela.

Sobre pedido negado de reajuste pela Caixa, Gilcemar explicou que a Caixa não concede reajustes, se a empresa ganhou uma licitação com um determinado preço, a Caixa não pode alterar estes valores. Disse que se as obras atrasaram não foi por culpa da Caixa e nem do Ministério das Cidades, mas sim que a obra ficou parada porque deixou de ser cumprida alguma etapa.

Gilcemar explicou que o recurso de mais de R$ 8 milhões não será devolvido ao Governo Federal, visto que 12,87% da obra foi concluída. Falou que a Prefeitura terá de buscar uma nova empresa para dar continuidade à obra.

O gerente da Caixa de Mafra contou que nesta terça-feira pela manhã pediu explicações sobre este contrato à GIDUR em Joinville, e ainda esta semana deve ter um retorno.

Prefeitura

Entramos em contato com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Gutemberg Pereira, que estava entrando em reunião com o prefeito. Abrimos espaço na próxima edição, ou em tempo oportuno caso a Prefeitura de Mafra queira se manifestar sobre o assunto.

Rua Alípio Siqueira

Rua Blumenau

Rua Pion. Ricardo Voos