Através da lei 131/2009 que trata da publicação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o Governo Federal divulga os repasses financeiros repassados ao município. Ao consultar o site através do endereço: http://www.portaldatransparencia.gov.br/ ou http://sc.transparencia.gov.br/Mafra# você pode visualizar os recursos repassados do governo federal para Mafra que no ano passado chegou perto de R$ 34 milhões.

O site é muito bem explicativo. Você pode até ver os recursos recebidos por área e mês a mês. Foram sete as áreas onde Mafra foi contemplada com verbas federais em 2014: habitação, organização agrária, segurança pública, educação, ação social, saúde e encargos especiais, onde constam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros. Veja quanto cada área recebeu:

– Habitação: R$ 10.541,20;

– Organização Agrária: R$ 252.000,00;

– Segurança Pública: R$ 266.488,00;

– Educação: R$ 1.353.628,85;

– Ação Social: R$ 3.541.743,33;

– Saúde: R$ 7.283.727,85; e

– Encargos Especiais: R$ 21.247.353,68.

Somando todos estes valores repassados chegamos ao valor total de R$ 33.955.442,91 em verbas federais destinadas ao município de Mafra. Só através do Fundo de Participação dos Municípios a Prefeitura recebeu R$ 14.999.909,00.

Mafra recebeu em 2014 pouco mais de R$ 3 milhões por mês. Somente nos meses de março (R$ 2.283.264,95), junho (R$ 2.566.450,9), julho (R$ 2.662.612,51) e setembro R$ (2.445.916,49) o valor ficou na casa dos R$ 2 milhões. O mês com maior arrecadação foi o de agosto com R$ 3.708.250,91.

Alguns destes recursos são verbas carimbadas que só podem ser usadas no fim para qual ela foi destinada, mas outros não, podem ser usados da forma como o executivo municipal quiser, ou seja, em obras de infraestrutura, como pavimentação e tapa buracos. Somados aos quase R$ 27 milhões de repasse de impostos do estado como ICMS, IPI e IPVA (Reportagem da edição do dia 17/01), estima-se que o município tenha arrecadado somente em repasses dos governos federal e estadual mais de R$ 61 milhões, sem contar a arrecadação municipal como ISSQN, IPTU, ITR, taxas municipais entre outras.

No ano passado o Governo Federal repassou para o Estado de Santa Catarina mais de R$ 7 bilhões (R$ 7.487.988.891,67), deste valor cerca de R$ 1.600 bilhão somente para o Governo do Estado ficando o restante – R$ 5.866.611.460,81- para os municípios. Já o Estado do Paraná recebeu pouco mais de R$ 13 bilhões (13.260.892.964,20) em repasses, sendo R$ 3.362.636.780,43 para a administração estadual e R$ 9 bilhões para os 399 municípios.