Na sessão de segunda-feira, 26, foi informado por meio do ofício, nº 0750, do gabinete do prefeito que solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 74.  Este Projeto sugere que se altere e acresça dispositivos à Lei Municipal n. 3795 de 4 de abril de 2012, que reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do município.

O prefeito, Roberto Scholze, informa que tal solicitação é necessária após novo estudo de impacto econômico orçamentário, que requer nova análise do projeto e suas consequências.

Já é a segunda vez que o Executivo pede retirada deste projeto. Em 15 de agosto, através do Ofício nº 0737, o prefeito informou que tal solicitação era necessária para realização de adequações no mesmo.

O vereador, Edenilson Schelbauer, afirmou que o processo iniciou no começo do ano e lamentou pelas professoras de licenciatura plena não se interarem do assunto. Também se direcionou as profissionais de educação infantil declarando que o edital foi realizado para contratar mão de obra barata e que essa prática é realizada em diversas cidades brasileiras, porém não deu certo nos demais municípios e a questão foi sanada.

Além disso, informou que o motivo dado pelo prefeito para retirada do projeto foi de que com a ampla discussão orçamentária não é mais possível emitir um parecer favorável na reclassificação de cargos, que incluiu à questão salarial. Por isso, indagou o porquê de há um mês o prefeito não informar as profissionais de Educação Infantil que não iria conseguir contemplar a classe. E por fim, disse que enviar um projeto sem impacto orçamentário indica que veio para não dar certo e com isso induziu uma falsa expectativa nas profissionais.

A vereadora, Marise Valério Braz de Oliveira, defendeu a classe de professores de licenciatura plena e agradeceu ao prefeito por retirar o projeto que não constava a parte financeira. Afirmou ser favorável à questão salarial das profissionais de Educação Infantil, mas em primeiro lugar defendeu o direito dos professores e citou alguns que tem mais de 15 anos de casa, que ficaram 25 anos trabalhando só com contratos. “Todas as reivindicações precisam ser feitas com muita cautela e seriedade. Essa reivindicação  precisa ser feita com respeito, esta discussão não para aqui com essa retirada”, declarou.

Entretanto, o Executivo não apresentou prazos para conclusão do impacto orçamentário e não deu retorno as profissionais de Educação Infantil, que atuam como professora de educação infantil, com crianças de 0 a 4 anos, porém sem receber o piso salarial e demais benefícios. Informações extraoficiais informaram que as mesmas irão procurar seus direitos na justiça.