O presidente da Câmara de Vereadores de Mafra esclarece, em definitivo, que a Resolução nº 11/2012, de 16 de julho de 2012, tem por objetivo evitar que manifestações polÃticas de caráter eleitoral possam se manifestadas da tribuna da forma a comprometer a finalidade deste espaço destinado à exposição de assuntos ou debates de interesse público municipal com os vereadores.
Apesar de a decisão poder ser tomada individualmente pela presidência da Casa, coube à Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 16 de julho, decidir pela proibição.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que compete ao presidente da Câmara interromper o orador que estiver usando a tribuna em várias hipóteses como, por exemplo, quando aquele se desviar da questão em debate ou falar sem o devido respeito à Câmara ou a qualquer de seus membros.
Pode o presidente advertir o orador e, em caso de insistência, suspender a sessão quando não atendido de acordo com as circunstâncias. “Para evitar ter de utilizar deste poder que o Regimento Interno dá ao presidente, caso o uso polÃtico eleitoreiro da tribuna ocorresse, é que a decisão foi tomada pela Mesa Diretoraâ€.
O uso da palavra pelos vereadores durante a sessão é igualmente disciplinada pelo Regimento Interno que vem sendo obedecido.
O que se pretende mesmo é evitar o uso polÃtico eleitoreiro até o dia 07 de outubro. Desta data em diante o uso da tribuna estará novamente liberado.
Por derradeiro, o presidente da Câmara informa ainda que, conforme contato com o presidente do partido, não há nenhum ato do PMDB repudiando a atitude tomada pela Mesa Diretora, integrada por vereadores de partidos polÃticos diferentes, até porque a decisão é um assunto interna corporis, ou seja, de exclusiva autonomia da Câmara de Vereadores.
Prefeito discorda da ação do Legislativo
O prefeito de Mafra, procurado por nossa reportagem, disse ser contrário à decisão pela proibição do uso da Tribuna da Câmara. De acordo com o alcaide, algumas afirmações errôneas foram feitas contra o Executivo, e quer se utilizar da Câmara – “que é um portal para informação da populaçãoâ€, de forma a explanar os trabalhos que vêm sendo realizados.
Diz ainda o prefeito Municipal, que com relação à s afirmativas de que teria solicitado devolução de valores adiantados ao Legislativo, pela segunda vez, as mesmas são inverÃdicas. “Quero que mostrem algum ofÃcio solicitando nova devolução antecipada, mas se viermos a pedirmos isso, não é para beneficiar o prefeito, mas sim a população mafrenseâ€, concluiu.
Não era de se esperar outra atitude do atual presidente da Câmara,´pois este, primeiramente “traiu seu partido, e declarou apoio ao atual prefeito, logo em seguida, pulou do BArco 22 e foi para o 55, apoiando o Gaitero…..alguém acredita que o fato de não optar por devolver o dinheiro adiantadamente não tenha sido um pedido do Gaitero?…esta é apenas mais uma batalha, desta guerra que será o perÃodo eleitoral em Mafra….Uma sujeira atrás da outra e o povo que é o maior interessado fica por mais uma vez esquecido, abandonado.
Temos que analisar…
P.S….só para lembrar, mesmo estando sem dinheiro em caixa, a prefeitura continua exonerando funcionários e contratando outros com 100% de gratificação……..ai realmente vai faltar dinheiro para efetuar o pagamento dos funcionário e para obras de necessidade urgente………sou totalmente contrário a lei que permite um candidato continuar no cargo mesmo concorrendo….tenho dito.