Presídio Regional de Mafra volta a ser tema de debate na Câmara de Vereadores

Publicado por Gazeta de Riomafra - 12/08/2010 - 19h05

Fuga ocorrida na última semana, aliada a superlotação, resultaram em solicitação para que nova área seja destinada para o Presídio, hoje situado no centro da cidade, e próximo de uma Escola

O presidente da Câmara de Vereadores de Mafra, morador próximo do Presídio Regional, juntamente com um suplente de Vereador também residente nas proximidades da Cadeia, abordaram na reunião Ordinária da última segunda-feira, a questão de falta de segurança no local para moradores e próprios alunos que estudam nas proximidades, enfatizando a fuga ocorrida na última semana, quando oito detentos tentaram se evadir, cinco lograram êxito e, destes, três ainda continuam foragidos.

De acordo com o presidente Pedro Luiz Machado, o maior problema é a falta de segurança em uma região tida como de segurança. Ele lembrou da fuga ocorrida na última semana, e enfatizou o risco que os cidadãos e alunos que passavam pela região central da cidade, poderiam ter sido pegos inclusive como reféns. “A fuga se deu bem em momento que os alunos saiam do Colégio e eles, assim como qualquer transeunte ou morador das proximidades, estiveram correndo inclusive risco de morteâ€, apontou, destacando inclusive que os dois recapturados nas proximidades da Prefeitura, ali estavam em menos de três minutos. “Se fugiram cinco, imaginem se fossem 50. Com o Presídio no centro da cidade e próximo a um Colégio, a população corre ainda maior riscoâ€, discorreu.

E dessa forma o presidente propôs e foi aceito pelos demais vereadores, Requerimento de Plenário solicitando à Secretaria do Estado de Segurança Pública a retirada do Presídio do centro do município de Mafra, que foi lido e aprovado na Sessão Legislativa de ontem à noite. “Cabe salientar que a localização do Presídio, no coração da cidade, é vetor para a criminalidade no municípioâ€, destacou Pedro Machado, que enalteceu, ainda, o trabalho da Polícia Militar.

Diretor rebate críticas de vereador em Exercício

Com as afirmações do suplente e vereador em Exercício, Abel Bicheski, que é agente Penitenciário em Canoinhas e também morador próximo da Prefeitura, de que dois fugitivos teriam sido presos próximo da Prefeitura Municipal, e três teriam sido abordados pelo próprio diretor do Presídio Regional, o também agente Penitenciário Márcio Simbalista, este rebateu as informações e, de igual forma a Pedro Machado, elogiou o trabalho da Polícia Militar, assim como dos agentes que atuam dentro do estabelecimento prisional. De acordo com ele, três detentos foram detidos ainda dentro do Presídio, quando tentavam fugir em um túnel do lado contrário que os demais se evadiram. “E dos cinco que se evadiram, dois foram detidos no mesmo diaâ€, lembrou.

Simbalista lembra que mesmo com a transferência dos detentos oriundos da Comarca de Canoinhas, a superlotação continua a ser observada em Mafra, contando atualmente com aproximados 200 detentos, em um Presídio projetado com capacidade para apenas 72 destes. “As Cadeias do Planalto Norte foram desativadas e isso gerou superlotaçãoâ€, disse o diretor Regional, lembrando que há muito pouco tempo, o Presídio chegou a contar com mais de 300 detentos e, hoje, conta com cerca de 90 deles, oriundos somente da Comarca de São Bento do Sul e da de Rio Negrinho.

Marcio Simbalista lembrou, ainda, que os três primeiros apanhados, quando do momento da fuga, estão agora cumprindo procedimento na Unidade Prisional Avançada em Canoinhas, pelo prazo de 30 dias. “Eu estranho vereadores usarem esse assunto como cunho político. Sei que o vereador Bicheski não gosta da minha pessoa e inclusive busca o meu cargo, mas acredito que o vereador presidente não iria se manifestar desta formaâ€, apontou.

Juiz Corregedor se manifesta sobre o assunto

Procurado por nossa reportagem, o juiz de Direito Corregedor do Presídio, André Luiz Lopes de Souza, disse que uma Sindicância já foi instaurada e os recapturados serão ouvidos, para se ter a convicção dos motivos e meios empregados na fuga.

Ele concorda com edis que salientaram que a Lei 7.210 implica em toda Comarca ter sua Cadeia Pública, e se disse solidário com os vereadores e demais forças vivas que venham a unir forças para que presidiários hoje aqui em Mafra, sejam transferidos para as devidas Comarcas de origem. Nesse ínterim, o juiz André Luiz lembrou de relatório do último mês do Presídio, que demonstrava, dos 199 detentos naquele período, apenas 35 eram de Mafra. No entanto, outros 79 eram de São Bento do Sul, além de presos de outros municípios em toda região.

Além disso, o juiz lembrou que, por falta de Penitenciárias, cerca de cinqüenta por cento dos encarceirados são já condenados pela Justiça, e apenas o restante são aqueles que ainda aguardam julgamento, e poderiam estar no Presídio Regional.

Falando na Segurança como um todo, o juiz André Luiz enfatizou que “Cadeia tem tudo a ver com Segurança Públicaâ€, e destacou a falta de um Centro de Internação Provisório e outro de Internação Definitiva para menores na Comarca de Mafra.

Em outro trecho da entrevista, o Corregedor do Presídio Regional disse: “nós não chegamos ainda a essa situação, mas vemos casos pelo Estado e pelo país, que em decorrência da superlotação, alguns chegam a ser soltos, dependendo do grau do crime, e desses a maioria volta a praticar os mesmos delitos, e isso influi em muito na segurança públicaâ€.

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