A Indicação 152/2013 foi apresentada nesta semana junto ao Legislativo Rionegrense, solicitando que a Prefeitura Municipal – através da Secretaria de Saúde viabilize estudo técnico da forma de agendamento de consultas de Estratégia de Saúde da Família (ESF), na localidade de Lageado dos Vieiras.

O autor da solicitação cita que nos últimos meses houve uma mudança na forma de agendamento de consulta na Unidade de Saúde de Lageado dos Vieiras. Segundo ele anteriormente as pessoas se deslocavam até o posto para agendamento e consulta médica no mesmo dia. “Na dinâmica atual as pessoas necessitam pré-agendar a consulta para o dia posterior (como se programasse para ficar doente), gerando descontentamento aos moradores, principalmente aqueles que moram distantes da Unidade de Saúde”. Além da distância e a inexistência de transporte coletivo e meio de comunicação eficaz os mesmos precisam se deslocar até o posto para agendar a consulta para outra data gerando assim um grande transtorno para a população. “Para um efetivo alcance dos objetivos da estratégia do programa de saúde da família faz-se necessário que as ações de serviço de saúde sejam desenvolvidas conforme realidade local, levando em consideração as diversas dificuldades de acesso, promovendo desta forma o princípio da acessibilidade”, diz o vereador, citando que o direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados ‘direitos sociais’, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação” (Constituição Federal de 1988, artigo 196).

A solicitação já foi encaminhada para análise do prefeito Milton José Paizani.