A Lei 3699 de 12 de julho de 2011, “Dispõe sobre a instituição do Programa “Paz também na Escola”, mas na prática não vem sendo cumprida nas Instituições de Ensino do Município”, pelo que nossa reportagem conseguiu apurar.

Alguns professores – que pediram para não ter seus nomes divulgados, enfatizaram que o programa não foi instituído nas Escolas, e ainda disseram que muito pouca é a ajuda para as próprias Associações de Pais e Professores.

De acordo com a Legislação Municipal, deve ser implantada ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da violência em todas as escolas do município de Mafra.

Em seu parágrafo 2º, a Lei diz que “para implementar o programa, em cada unidade escolar, será criada uma equipe de trabalho, constituída por professores, funcionários da escola, alunos, especialistas em educação, pais e representantes ligados à comunidade escolar e representantes de Instituições de Ensino e Sociedade Civil Organizada” e, em seu Parágrafo Único, diz que dependendo das peculiaridades de cada escola, poderão ser chamados a integrar a equipe de trabalho membros dos diversos segmentos sociais e entidades organizadas e afins.

Consta da Lei, as atribuições da equipe de trabalho, que são:

I – criar equipes de trabalhos vinculadas aos conselhos escolares e colegiados e aos representantes explícitos no parágrafo único do art. 2º desta Lei para atuar na prevenção e no controle de violência nas escolas, analisar suas causas e apontar possíveis soluções;

II – desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida;

III – implantar ações voltadas ao controle de violência na escola, com vistas a garantir o reconhecimento dos diretos humanos, o exercício pleno da cidadania e a promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar e a população;

IV – desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade escolar e a população;

V – garantir a qualificação e o treinamento de todos os integrantes da equipe de trabalho, a fim de prepará-los para prevenir e enfrentar a violência na escola e no Município;

VI – desenvolver campanhas educativas de prevenção à vida junto com as entidades comunitárias e filantrópicas, instituições religiosas a fim de resgatar os valores morais e os bons costumes, para que todos tomem consciência da destruição que está sendo operada no mundo, na natureza que está sendo destruída pela falta de preservação a biodiversidade e a humanidade.

A secretária de Educação, procurada por várias vezes por nossa reportagem, assim como o prefeito, para se manifestarem sobre o assunto, não atenderam nem mesmo em seus telefones celulares, e não nos deram retorno das ligações.