A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 14, que autoriza o Executivo a criar Programa do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

O projeto deu entrada na Casa no dia 25, segunda e neste mesmo dia foi lido. Durante a terça-feira passou pelas Comissões Permanentes, que prontamente elaboraram pareceres favoráveis, já que após aprovação, o município deverá respeitar alguns prazos estabelecidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, sendo dia 30 de março (sábado) prazo máximo para envio das propostas por meio do SINCONV, de 01/04 a 05/04/2013 análise e classificação das propostas e 08/04 a divulgação da classificação das propostas selecionadas.

Os beneficiários do programa deverão ser produtores, proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no município. Estes deverão se enquadrar nos parâmetros de classificação do PRONAF.

O projeto visa aumentar as alternativas de renda aos agricultores familiares e qualidade de vida, e ainda para que busquem outros meios de produção, não dependendo apenas da cultura do fumo.

Durante a sessão desta terça-feira alguns vereadores se manifestaram sobre o projeto, sendo que o representante da bancada do PRB – mesmo partido do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, se comprometeu a fazer contato com o Ministério para endossar o pedido de aquisição de patrulha mecanizada, composta de escavadeira hidráulica e um trator de esteira, que serão utilizados para o fomento da aquicultura familiar. Citou, no entanto, que a aprovação do projeto não garante a aquisição das máquinas, por isso o seu contato direto com o Ministério.

O vereador vice-presidente Werka enalteceu empenho do presidente Vicente Saliba e das comissões pela celeridade com que o projeto foi analisado e votado e por pensarem nos pequenos produtores, já que a aquisição destes maquinários irá beneficiar muitas famílias, trazendo lazer e principalmente renda. Ressaltou também o valor acessível da hora/máquina aos produtores e a contrapartida do município de apenas 10%.

Já o primeiro secretário da Casa, juntamente com outro edil, enfatizou a importância de projetos como este, um deles lamentando que não houve uma iniciativa do Município e sim do Governo Federal que exige o credenciamento do Município para adquirir o maquinário.

O presidente Vicente Saliba ressaltou menção já feita pela imprensa sobre o assunto, especificamente o jornal Gazeta de Riomafra, que há alguns meses publicou matéria de capa sobre o projeto do Governo Federal, “que nesta data a Câmara solidifica e torna realidade tanto o projeto e aquisição de máquinas”. Saliba ainda afirmou que “não poderíamos deixar passar estas máquinas de mais de R$ 900 mil tendo a contrapartida de apenas 10% pelo município”, novamente parabenizando a iniciativa da Imprensa e o trabalho da Secretaria da Agricultura do Município e as Comissões da Câmara, pela agilidade.