Nas de segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 74/2013 deu entrada na Câmara e foi lido em Plenário neste mesmo dia. Tal Projeto altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3795, de 4 de abril de 2012, que reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do município. O jornal Gazeta de Riomafra vem noticiando este caso desde 15 de junho deste ano, onde as profissionais da educação infantil de Mafra estão lutando para buscar seus direitos e arrumar os erros encontrados neste mesmo cargo, do concurso de 001/2008.
Elto Vanzetta
Na sessão ordinária, representando as profissionais de Educação Infantil, Elto Vanzetta, usou a tribuna da Câmara para expor os anseios desta classe. Comentou que desde o mês de abril estão procurando e lutando por aquilo que acreditam, explicou que atualmente as profissionais da educação infantil trabalham horas dentro das Unidades de Educação Infantil com alunos de 0 a 4 anos da Rede Municipal de Ensino atuando como docentes, ou seja, com todas as cobranças deveres e responsabilidades, conforme documentação comprobatória já entregue na Câmara.
Ressaltou que estas profissionais foram aprovadas no concurso público realizado em 2008, com exigência de certificado conclusão de magistério. Segundo Elto, estas profissionais de Educação Infantil não gozam de nenhum benefício na forma da lei que constam no Plano de Carreira do Magistério Municipal, por exemplo, Plano de Carreira digno, hora atividade, recesso, férias de acordo com o calendário escolar e outros que estão previsto em lei.
Maria Salete
Representando as professoras com licenciatura plena, Maria Salete Zaticko utilizou a tribuna para cobrar explicações sobre o caso e entendem os direitos das profissionais de educação infantil. A mesma comentou que ouviu muitas opiniões e pontos de vista, ressaltou que num primeiro momento sua ideia sempre foi de que, a lei não se debate, porém analisando com mais profundidade, concluiu que não se poderia deixar de ouvir os rumores, as queixas, as lamentações das pessoas que compõem o quadro municipal da educação hoje.
Segundo ela, não dá para conceber a ideia de que se pensa em um único desejo delas, em respeitar a lei de forma a introduzir um grupo no quadro do magistério público. Ela comentou que não estão discutindo somente o interesse de um grupo, de um quadro de servidores específico que atuam dentro das possibilidades de uma verba específica, mas sim que é um interesse do Governo Federal em unificar o magistério, e precisam estar preparados para as mudanças. Explanou que são quase 500 servidores defendendo a sua bandeira e vão pensar nas implicâncias, de como vai ficar a carreira, e todos deveriam se adequar as condições locais. Citou que também teve promessa de que teria 40 horas semanais e tinha plena certeza de que seu mestrado seria reconhecido, no entanto ainda esbarra no aparato legal.
“Dependemos todos do mesmo pagamento e da mesma fonte, mas peço respeito, vez e voz para que as pessoas que enfrentaram o curso superior, que hoje se questionam o motivo de ter feito faculdade e se valeu apena ter investido tanto em pós-graduação e mestrado”, questionou Maria Salete.
Ao final, Maria Salete disse que não espera ver nenhuma das partes prejudicada ou lesionada, para ela o direitos às vagas não é doação, é conquista pessoal, é aprovação de concurso e esta sim é a questão que tanto se levanta a ilegalidade e a transposição de vagas.
Cabe lembrar que o Projeto nº 74 deu entrada na Câmara nesta segunda-feira, foi encaminhado a três Comissões Permanentes e a Assessoria Jurídica, após análise será colocado em votação no Plenário. Salientando que a Prefeitura não pediu urgência na votação, se tivesse pedido, os vereadores teriam 30 dias para votá-lo.
Acredito que quando uma pessoa vai prestar um concurso, se informa anteriormente através do edital, sobre o cargo, horas semanais trabalhadas, remuneração e demais informações sobre o mesmo, ninguém presta concurso para um cargo que não lhe agrade. É muito fácil agora passar em um concurso de nível médio e depois exigir para mudar para superior. Se fosse tão simples assim nós professoras que prestamos concurso para exercer nossa profissão, poderíamos agora exigir que subíssemos de cargo, simples não!!!!
Importante salientar que nossos concursos para professor nível superior são disponibilizados com 20 hs semanais. Ao ler o edital de um concurso consta o numero de vagas, a carga horária e o valor dos proventos. Prestar um concurso de nível médio onde o numero de vagas era maior, com 40 hs semanais e depois querer se encaixar no de nível superior, onde haviam menos vagas e onde a prova era mais complexa não é correto e nem respeitoso com os que prestaram o concurso para professor e ainda mais com 40 hs semanais. Precisa sim haver melhorias e até plano de cargos e salários para estas pessoas, mas dentro da função e do quadro de servidores para o qual prestaram concurso. Somente Isso.
olha só querida Camila, o concurso foi bem claro sim e realizamos a atividade que o concurso nos permite, ninguém esta querendo se equiparar ao nível superior que o professor tanto preza, mesmo que todas já estejam formadas na faculdade ou até mesmo com pós graduação, não discutimos o cargo de professor somente queremos o reconhecimento dentro do concurso prestado no nível magistério que é o do concurso e passar a pertencer a secretaria de educação. o projeto que tanto está sendo discutido permite que essas profissionais passem a uma tabela especial da educação com nível magistério, com plano de carreira e benefícios que até na secretária de administração não temos, nós não precisamos estudar mais pois não temos direito de plano de carreira. eu somente acho que antes de comentarem algo sobre o assunto olhem direito do que se trata. ninguém quer lugar de ninguém somente o que é nosso direito adquirido e estamos embasadas na própria lei federal, estadual e municipal, constituição federal e até onde sei nenhuma lei municipal ou estadual pode se sobre sair a federal.
Seria tão fácil resolver esse problema se a prefeitura colocasse essas profissionais realizando as atividades para qual prestaram concurso. Como vão poder alterar cargo e salário de um concurso ,assim todo mundo vai querer , concorre a nível médio e depois passa para superior !!!!!!KKKKKKK
Precisa se informar, o projeto não é para nível superior e sim para nível médio-magistério, no qual foi prestado o concurso.