O Executivo realizou Audiência Pública, na sede da Prefeitura Municipal (Salão Azul), para demonstração e avaliação da Lei do Orçamento Anual – LOA para o Exercício 2012.

Os trabalhos foram presididos por Alcenice Marina Swarowski, secretária de Planejamento e Coordenação Geral. A exposição e demonstração dos trabalhos foram conduzidas por Rubens Antonio Estica, diretor da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, que introdutoriamente explicou o funcionamento do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) que determinam diretrizes para a elaboração do orçamento.

Resumidamente foi demonstrado sobre a proposta orçamentária para 2012 que prevê uma receita bruta de R$ 66.876.483,00, com dedução para formação do Fundeb e dedução de outras receitas correspondente a R$ 7.708.770,00, totalizando uma receita líquida de R$ 59.167.713,00, sendo este mesmo valor a previsão para a despesa em 2.012.

Demonstrando o gasto com despesas de pessoal, manutenção, móveis, equipamentos e investimentos, das Secretarias Municipais, Entidades da Administração Direta e Indireta, consolidando as informações do orçamento geral com a demonstração dos percentuais de aplicação de pessoal do Legislativo, do Executivo.

A previsão de despesas com a Educação no valor de R$ 13.175.185,00, que corresponde a 29,86% (acima do índice mínimo determinação pela legislação em vigor de 25%, art. 212 Constituição Federal de 1.988).

Com aplicação na Saúde, de R$ 11.774.984,00 que corresponde a 24,56% (salientando que o índice mínimo de aplicação na saúde é de 15% determinado pela Emenda Constitucional Nº 29/2000); Aplicação na Assistência Social de R$1.743.964,00, sendo que deste montante está sendo aplicado para o Fundo da Criança e do Adolescente R$ 803.264,00, que corresponde a 4,24% do FPM (sendo que o mínimo sugerido através de recomendação circular Nº 03/09 do Ministério Público do Trabalho é de 2% sobre o FPM), e para a proteção da criança e adolescente foram destinados R$1.082.164,00, que corresponde a 16,36% da receita tributária (o mínimo recomendado pelo Ministério Público do Trabalho é de 2%).

Sendo também explanado à participação percentual de cada órgão da administração direta e indireta, frente ao orçamento geral, e a evolução deste em relação ao orçamento de 2011, que percentualmente representa 11,26%.  Finalmente, foram demonstrados dados históricos da evolução da receita e da despesa geral do Município desde o ano 2000 até 2012.