A Prefeitura Municipal de Rio Negro encaminhou à Câmara Municipal e os vereadores irão votar na próxima sessão ordinária o projeto de lei nº 9/2015, que autoriza o poder executivo a alterar a carga horária dos médicos e dentistas que prestam serviço para o município. Se aprovado o projeto de lei permitirá que médicos efetivos como cardiologistas, oftalmologistas, urologistas, otorrinolaringologistas, neuropediatras, médicos do trabalho, geriatras, reumatologistas, endocrinologistas, clínicos gerais, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, mastologistas, neurologistas, dermatologistas, cirurgiões gerais, ortopedistas, radiologistas e os dentistas exerçam apenas 10 horas/semana de trabalho.

O projeto determina ainda que a carga de horário passe de 20 horas para 10 horas, sem perda salarial, ou seja, os médicos e dentistas que já são poucos em Rio Negro trabalharão menos mais continuarão ganhando o mesmo salário.

Como justificativa para o projeto de lei o executivo municipal diz que a alteração visa adequar a remuneração dos profissionais – médicos e dentistas – ao nível de complexidade e responsabilidade do cargo, bem como, adequar entre as remunerações dos servidores que trabalham nos ESF’s (Unidades da Saúde da Família), onde a carga horária é de 40 horas/semana, e quanto ao concurso realizado no inicio do ano para suprir vagas e para a formação do quadro de reservas, onde se for mantido o atual nível de salário e carga horária a Prefeitura poderá não obter êxito na contratação de tais profissionais.

Ficam alguns questionamentos, como por exemplo: Se o número de consultas já é reduzido, por que diminuir ainda mais o atendimento a população?

O projeto de lei está tramitado nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores e deverá ser votado apenas no dia 24 de fevereiro.